Fetamce chama sindicatos para debater as reformas conservadoras em curso no Congresso Nacional


A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) realiza, no dia cinco de junho, das 8 às 13 horas, no auditório da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (Rua Solon Pinheiro, 915 – José Bonifacio, Fortaleza), debate sobre medidas provisórias (MP) 664 e 665, previdência e reforma política, que tramitam no Congresso Nacional.


O objetivo do encontro é discutir o teor das MPs 664 e 665, que entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença.


Será debatida a flexibilização da incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais jovens, que foi aprovado conjuntamente com a MP 664. A nova regra permite que a mulher possa se aposentar após 30 anos de serviço se a soma desse período com a idade for igual ou superior a 85, enquanto homens poderão fazer o mesmo após 35 anos de serviço, desde que a soma com a idade seja igual ou superior a 95.


O encontro tratará também da dita “reforma política” em curso no legislativo nacional, que, na prática, mantém ou aprofunda os problemas do sistema político brasileiro, ao modificar regras fundamentalmente eleitorais, valorizando as doações de empresas para os partidos políticos. O que já foi aprovado pode tornar sem efeito a discussão que ocorre no Supremo Tribunal Federal, que está analisando se doações de empresas são inconstitucionais. A maioria dos ministros já se pronunciou pela proibição, mas o julgamento está há mais de um ano parado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.


Quem participa?


Participam do evento um representante por sindicato filiado à Fetamce, a direção estadual da Federação e suas coordenações regionais. Os sindicatos, diretores e coordenadores devem informar diretamente à Fetamce, através do e-mail: fetamce@fetamcetmp.org.br, quem são seus representantes, colocando nome, função e contatos de e-mail e telefone.


Fonte: Fetamce

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