Servidores de Várzea Alegre ganham ação que obriga prefeitura a pagar salário mínimo

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre, ganhou na justiça ação que obriga a prefeitura da cidade a pagar o salário mínimo a 94 servidores que recebiam metade do benefício para uma jornada de 4 horas de trabalho diárias.

A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que condenou o município a também pagar as diferenças salariais durante os últimos 5 anos. Conforme Antonio José, da assessoria jurídica da Fetamce, o Tribunal reformou a sentença da Justiça de Iguatu, que havia negado o direito.

Histórico

A conquista é fruto de uma longa batalha de serventes, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e alguns vigias de Várzea Alegre, que estavam parados desde 15 de junho de 2015. A greve histórica, uma das maiores do estado, reivindicava justamente o direito constitucional de que nenhum trabalhador receba remuneração inferior ao salário mínimo.

Fonte: Fetamce