Deputados e senadores lançam frente parlamentar contra reforma da previdência


Deputados e senadores criticaram o fim do Ministério da Previdência  Social, extinto pelo governo do presidente em exercício Michel Temer,  durante a recriação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência  Social, nesta terça-feira. Os parlamentares também se posicionaram  contra a reforma da previdência, defendida pela equipe econômica de  Temer, afirmando que o setor é superavitário. A frente parlamentar é  liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pelo deputado Arnaldo Faria  de Sá (PTB-SP).


“Todos os governos que passaram pelo Planalto foram uníssonos ao dizer que a seguridade social tinha problemas. A seguridade não terá problemas se pararem de desviar para  outros fins os recursos das políticas sociais”, declarou Paim. Para o  senador, não há déficit na seguridade, e sim superávit. O senador também  criticou o projeto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) que  tramita na Câmara e propõe que a alíquota remanejável do orçamento seja  elevada para 30%, dizendo que a desvinculação poderá tirar recursos da  previdência.


De acordo com o parlamentar, os dados da  Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que  afirmou no ano passado que houve saldo positivo nas contas da Seguridade  Social de quase R$ 54 bilhões em 2014, demonstram que o setor é  “viável”. Outro tema polêmico anunciado pelo ministro da Fazenda,  Henrique Meirelles, é o fator da idade mínima, que poderia ser fixado em  65 anos para homens e mulheres. Paim declarou que já há idade mínima  fixada e que a frente parlamentar não vai aceitar a nova proposta.


Temer proporá também o aumento do período mínimo de contribuição para o INSS, passando dos atuais 15 anos para 20 anos. O presidente sem voto deve realizar ainda a desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento dos aposentados do salário mínimo.


O governo do PMDB propõe, igualmente, a revisão dos benefícios enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que concede um salário mínimo a idosos e deficientes de baixa renda.


E avalia-se o fim gradativo de aposentadorias especiais, num período de quatro e oito anos, além do término da paridade de reajuste para trabalhadores na ativa e inativos, imediatamente.


Paim  criticou também o fim do Ministério da Previdência que, segundo ele,  “virou um puxadinho do Ministério da Fazenda à disposição do sistema  financeiro”. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá declarou que “os  economistas estão comandando o País”. “Lamentavelmente, eles querem  inviabilizar a previdência pública para fazer o jogo da previdência  privada”, acusou. Faria de Sá criticou a escolha do secretário Marcelo  Abi-Ramia Caetano, que, segundo ele, “só quer destruir a previdência  pública”. Faria de Sá defende que a solução para o setor está na geração  de novos empregos, que, para ele, tornariam a previdência auto  sustentável.


Também  participaram do relançamento da frente parlamentar um conjunto de  associações e sindicatos, que fizeram protestos contra o presidente em  exercício Michel Temer com gritos de “Fora Temer!” e faixas com dizeres  contrários ao peemedebista. A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) trouxe uma delegação de trabalhadores, que se juntou a membros da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).


Falácia do deficit previdenciário


Os convidados denunciaram que reformas providenciarias têm como único objetivo atacar os direitos dos trabalhadores, ao suprimir o acesso à políticas públicas.


E trataram como mito a afirmação de que a previdência brasileira está apresentado deficit, ou, popularmente falando, no vermelho.


Os participantes negaram existir um rombo de R$ 85,8 bilhões no setor, como vem afirmando o governo nascido de um golpe.


A verdade, segundo a Frente, é que, ao se apontar o deficit previdenciário, deixa-se de considerar todas as receitas do sistema de seguridade social (formado pela saúde, assistência social e previdência social) e excluem a informação de que vêm sendo feito saques neste campo.


Só de 2010 a 2014, foram retirados R$ 230,5 bilhões do caixa da Seguridade.


E nos últimos 5 anos a União deixou de arrecadar, por meio de renúncias de impostos concedidas a empresas, R$ 145,1 bilhões. Só em 2016, foram R$ 56 bilhões. Eles são responsáveis por 50% do suposto déficit da previdência.


Fonte: Fetamce


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