Servidores de São Benedito do Rio Preto (MA) reivindicam pagamento de precatórios


Processo iniciado em 2005 aguarda pagamentos que totalizam cerca de R$ 8 milhões.


 


Terça-feira (15) é dia de mobilização em São Luís (MA). A partir das 8h, os servidores municipais de São Benedito do Rio Preto (MA) se reúnem no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em busca de uma solução para o pagamento de precatórios referentes a salários atrasados. A Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão (Fetram/CUT-MA) convoca toda a categoria para apoiar o ato e fortalecer a luta trabalhadores municipais.


 


Ajuízado em agosto de 2005, os processos assinados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Benedito do Rio Preto (Sinfesp) o pagamento dos 13º salários de 2002, 2003 e 2004, dos adicionais de férias de 2001 a 2004 e das remunerações em atraso na gestão do então prefeito Raimundo Erre. O montante devido chega a cerca de R$ 8 milhões. Em 2013, o TJMA determinou a inclusão dos precatórios no orçamento de 2014. A Prefeitura negociou o parcelamento e destinação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar a dívida com os trabalhadores, contudo, o pagamento não foi realizado.


 


Presidente do Sinfesp, Antônio José Viana, explica que o Sindicato já se reuniu com a Prefeitura, mas que o Executivo diz apenas que não tem verba para pagá-los. “O Secretário de Administração diz que houve uma redução no FPM, mas nós acompanhamos os repasses e sabemos que, no acumulado do ano, não houve redução, os recursos continuam seguindo a média do Município”, afirmou.


 


O Sinfesp espera que a mobilização surta efeito no Tribunal de Justiça e na Prefeitura. “Estamos dispostos a negociar, mas não podemos mais esperar por este pagamento que já se arrasta há anos. Se for preciso, vamos exigir do TJMA que determine o sequestro das contas da Prefeitura para pagar o que é direito dos servidores”, salienta Antônio José.


 


Mobilização pelo pagamento dos precatórios


Data: Terça-feira, 15 de setembro de 2015


Horário: a partir das 8h


Concentração: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA)


Praça D. Pedro II, S/N Centro – São Luís (MA)


Fonte: Fetamce

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