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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Redenção (Sinsempre) protocolou, nesta segunda-feira (11), um ofício junto ao gabinete da prefeita formalizando os encaminhamentos da última assembleia da categoria, realizada no dia 10/02. Durante a mobilização, que ocorreu em frente à Prefeitura, houve reunião entre os representantes sindicais e a gestão municipal, resultando em um acordo inicial para a formação de uma Comissão de Negociação.
O compromisso firmado estabelece que até sexta-feira (14) a Prefeitura deverá enviar um ofício ao sindicato oficializando a criação da comissão, que terá como principal objetivo discutir a implantação total dos 33% de atividades extraclasse, direito garantido pela Lei Federal 11.738/2008 e referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 4167, mas que atualmente está sendo descumprido no município, onde os professores recebem apenas 20% desse direito.
A assembleia aprovou a suspensão momentânea das manifestações, mas já definiu um indicativo de greve por tempo indeterminado caso a gestão municipal não cumpra o acordo. Se o ofício não for enviado até sexta-feira (14), os servidores entrarão em greve geral a partir de segunda-feira (17).
Além disso, foi convocada uma assembleia geral virtual para sexta-feira (14), às 19h, com dois possíveis encaminhamentos:
– Eleição dos membros que integrarão a Comissão de Negociação, composta por representantes do município e do sindicato; ou
– Organização da greve, caso a Prefeitura não cumpra o acordado.
A Comissão de Negociação, uma vez formada, terá a responsabilidade de definir a implementação integral dos 33% de atividades extraclasse e tratar de outras pendências.
“Defendemos que a negociação seja conduzida de forma democrática e transparente, em benefício de toda a categoria”, afirma Ângela Pinheiro, secretária da Regional Maciço de Baturité da Fetamce e diretora do Sinsempre.
