Senado aprova liberação de fundos para financiar piso da enfermagem

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei que prorroga a liberação de recursos dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social (PLP 44/2022). Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.

De acordo com Oldack Sucupira, servidor municipal cearense e secretário de saúde do trabalhador da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a proposta é uma das quatro defendidas pelo presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que presidiu a votação, para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem. “A Confetam e suas Federações filiadas, entre elas a Fetamce e os Sindicatos filiados, juntamente com todas as outras instituições do Fórum Nacional da Enfermagem, continuam firmes na luta para garantir as fontes de financiamento e o piso salarial chegue nos contracheques da enfermagem brasileira”, destaca.

A aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Estima-se que a prorrogação das transposições financeiras disponibilizaria imediatamente R$ 4 bilhões para os estados e municípios. Embora temporária, irá para permitir que os entes se planejem para assumirem o pagamento do piso com recursos próprios no futuro. O Congresso ainda precisa deliberar sobre saídas para ajudar o cumprimento do piso no setor privado e nos hospitais filantrópicos e santas casas.

Fonte: Agência Senado


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