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Os movimentos social, sindical e estudantil de Itapipoca, com o apoio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade, realizaram na noite da última quarta-feira, 18 de setembro, Seminário sobre o Programa Future-SE, que aconteceu no Instituto Federal do Ceará – Campus Itapipoca. A secretária-geral da Fetamce, Netinha Rodrigues, participou da atividade, assim como dirigentes do sindicato de base local.
Apresentado pelo Ministério da Educação do Governo Bolsonaro em julho, o “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE” prevê mudanças na estrutura administrativa, no financiamento e na gestão orçamentária das instituições federais de ensino superior.
A avaliação das entidades populares, de professores e de estudantes é de que a proposta impõe riscos à sobrevivência das universidades e institutos federais públicas, gratuitas e de qualidade, tal como reguladas na Constituição Federal de 1988.
Entre as principais críticas estão o fato de a proposta do PL ter sido construída sem a participação da comunidade universitária; a forma de financiamento proposta, a partir de um fundo de autonomia financeira, não se sustenta sobre estudos de impacto que demonstrem a viabilidade e o tempo de maturação do fundo e não especifica questões relacionadas às áreas que não possuem perfil de captação de recursos (como as humanidades) e nem como será feita a distribuição desses recursos.
O programa atribui a Organizações Sociais (OS) a gestão administrativa, financeira e atuação no âmbito de ensino, pesquisa e extensão, em desrespeito à autonomia assegurada constitucionalmente às IFES (art. 207, CF/88) e se limita a uma visão de universidade voltada para pesquisa e inovação, desconsiderando o papel crucial das universidades brasileiras no ensino e na extensão, assim como afronta a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão (art. 207, CF/88).
A proposta como um todo ignora, ainda, as importantes políticas de assistência estudantil que possibilitaram a democratização do ensino superior, subestimando as brutais desigualdades de oportunidades no Brasil.
Como não poderia ser diferente, o Seminário destacou a necessidade de resistência da comunidade acadêmica e da sociedade diante da tentativa do Governo de impor este instrumento. O debate levou em consideração inclusive que, neste momento, a reitoria do IFCE está promovendo consultas, reuniões e deliberações sobre o caso. A proposta é que o órgão rejeite o mesmo, como aconteceu em diversas instituições de ensino superior no Ceará e no Brasil.
