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O Seminário Estadual Sobre as Relações de Trabalho no Setor Público Municipal: Possibilidades e Limites em 2011, foi promovido da FETAMCE, no último dia 28/1, no auditório da FETRAECE. Com objetivo de discutir esses eixos, a Federação reuniu as lideranças sindicais de todo o Estado ocasião em que foi discutida a Convenção 151 da OIT e os impactos na organização sindical. Estiveram participando do Seminário, representantes de 122, dos 139 sindicatos filiados à FETAMCE. O presidente da CUT/CE, Jerônimo Nascimento participou da abertura.
Para a presidente da FETAMCE, Sebastiana Faustino, Netinha “é fundamental discutir esse tema, se apropriar do que está no debate e fazer a mobilização social para garantir a sua efetivação. Porque o serviço público não tem nenhum mecanismo de regulamentação da negociação e nem tampouco que garanta a liberdade de organização sindical, onde realmente seja respeitada pelos gestores”, disse.
O Encontro debateu os cenários para o cumprimento da lei do piso salarial nacional do magistério. “No Ceará, ainda não estamos atingindo o cumprimento dessa lei. Vamos aprofundar cada vez mais o debate, neste e em outros eventos, e definir estratégias de luta jurídicas e políticas para efetivação da Convenção 151 e da lei do piso no Estado”, anunciou Netinha.
O Seminário Estadual sobre as Relações de Trabalho no Setor Público Municipal reuniu representantes dos sindicatos filiados à FETAMCE, de todo o Ceará, com a participação efetiva de 122 entidades, das 139 filiados, mais as assessorias jurídicas dos Sindicatos. “Pretendemos dar um salto na história organizacional e política da FETAMCE”, completou a presidente Netinha.
MESAS TEMÁTICAS
Programação durou o dia todo e ficou dividida assim: na mesa da manhã, coordenada por Enedina Soares, do Sindicato dos Servidores de Caucaia e Secretária de Imprensa da FETAMCE, e por Valter Saraiva, do Sindicato dos Servidores de Piquet Carneiro, teve como tema a Convenção nº 151 da OIT: o que representa para o serviço público, o que significa negociação coletiva no setor publico, como proteger a liberdade sindical. Teve como palestrante o membro da Executiva Nacional da CUT, Pedro Armenegol e como debatedores Pedro Cavalcante, advogado da CUT, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Gerson Marques.
A mesa da tarde, teve como tema: Cenários e Estratégias para Efetivação do Piso Nacional do Magistério e de valorização dos Trabalhadores da Educação, coordenada por Carmem, do Sindicato dos Servidores de Barreira e por Djan Carlos, do Sindicato dos Servidores de Milhã. Os palestrantes foram Graça Costa, presidente da CONFETAM, e o assessor jurídico da FETAMCE, Valdecy Alves.
Entre os encaminhamentos aprovados no Seminário destacam-se: Necessidade de capacitação dos sindicalistas para obter dados e saber negociar; A defesa do fim do registro sindical junto ao Ministério do Trabalho; A necessidade dos sindicatos levarem assessoria jurídica para negociação; Envolver o Poder Legislativo nas negociações; A criminalização das condutas anti-sindicais; Participação massiva do movimento sindical na regulamentação da Convenção 151.
Fonte: Fetamce
