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Desde primeiro de janeiro de 2021 o salário mínimo é R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.
O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.
Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição. Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.
Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.
Apesar de ter entrado em vigor no primeiro de janeiro, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.
Sem aumento real
Repondo apenas o INPC, o salário mínimo no Governo Bolsonaro rompe a trajetória do aumento real, que foi extinto no ano passado, por decisão do Governo. De 2007 até 2019, a lei garantia que o salário mínimo tivesse aumento acima da inflação.
Essa fórmula de cálculo levava em conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
A política de valorização do salário mínimo foi criada pelo ex-presidente Lula em 2004 e mantida por lei pela presidenta Dilma. Enquanto vigorou, trabalhadores públicos e privados que recebem o mínimo tiveram uma grande evolução salarial.
Em 2003, antes dos governos dos trabalhadores, o salário mínimo estava na casa dos R$ 200. Até o último ano de validade da legislação deixada por Lula, o mínimo teve uma evolução de 400%.
Sem a regra de reajuste, hoje o salário mínimo poderia ser de pouco mais de R$ 600.
Com Bolsonaro e sua equipe econômica, os mais pobres perdem poder de compra e sofrem achatamento salarial, em meio a carestia e injustiças tributárias.
