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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aiuaba, Arneiroz, Antonina do Norte e Saboeiro (SINTSEPANSA) e a Prefeitura de Saboeiro celebraram acordo judicial no último dia 7 de maio que garante a destinação, em forma de rateio, de 60% dos valores referentes ao precatório do Fundef da cidade para os servidores do magistério. O bom termo chegou através de proposta do assessor jurídico da entidade, Frid Alves.
De acordo com o Sindicato, o processo para a garantia dos recursos do precatório para os professores foi protocolado na Justiça em primeiro de dezembro de 2018, dando origem ao processo nº 527-88.2018.8.06.0159. No documento, o advogado requeria o bloqueio de 60% do recurso.
Após a concessão da liminar, bloqueando o valor, foi realizada audiência de conciliação no dia sete deste mês, sendo reconhecido pelo município, através do prefeito José Gotardo, e a procuradora geral do município, Girlene Cavalcante, o direito dos professores.
Atualmente, o processo aguarda homologação do acordo pelo juiz da comarca. Em nota, o SINTSEPANSA avalia a conclusão das discussões judiciais e a celebração de negociação como um grande passo na resolução da demanda.
