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O senador Flávio Arns (Rede/PR), relator da PEC do Novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação) no Senado Federal, protocolou na manhã desta quarta-feira (29), o relatório sobre Proposta de Emenda Constitucional, agora com o número nº 26/2020.
O texto do senador ratifica o conteúdo apresentado pela deputada Dorinha Rezende (DEM/TO), que torna o Fundeb permanente e cuja principal inovação é o aumento progressivo da participação da União no Fundo, passando dos atuais 10%, para 23% no ano de 2026.
Outra ação fundamental foi a de criar um critério aprimorado de distribuição dos novos recursos da União, que se soma ao critério atual para não prejudicar ninguém. “O novo critério previsto na PEC lança seu olhar sobre as situações particulares ‘município por município’, e considera no cálculo da partilha todos os recursos vinculados à educação, aprimorando o critério antigo, o qual olha somente ‘estado por estado’, considerando unicamente os recursos recebidos via Fundeb”, destaca Flávio Arns.
Esse novo critério vai aumentar o potencial redistributivo do Fundeb e combater ainda mais as desigualdades, ampliando em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e também aumentando significativamente o número de alunos contemplados pelo aporte federal.
Arns explica que a matéria foi resultado de amplo processo de diálogo construído entre a Câmara dos Deputados e Senado. “Foram mais de dez audiências públicas no Senado para discutir o tema, inúmeras reuniões com a deputada Dorinha Rezende e o deputado Bacelar (Pode/BA), presidente da Comissão Especial do Fundeb na Câmara, diversas reuniões com movimentos e entidades ligados à educação, além da atuação impecável das consultorias legislativas e de orçamento das duas Casas Legislativas. Essa união de esforços permitiu uma articulação política harmônica e coordenada entre Câmara e Senado durante a evolução das discussões do Novo Fundeb”, afirmou.
Composição
A participação do Governo Federal no Fundo aumentará ao longo dos próximos seis anos da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
“É uma vitória para a educação básica e para o Brasil”, comemorou o senador Arns.
Saiba mais sobre o Fundeb
Hoje o Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do Fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica em cada uma delas, ponderado por etapa e modalidade de ensino – ou seja, conforme o número de matrículas em creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação especial, ensino profissional, educação de jovens e adultos, em área urbana, rural, indígena ou quilombola, em regime de tempo integral ou parcial.
Trata-se, portanto, de um dos principais instrumentos de redistribuição de recursos do País, realocando valores no âmbito de cada estado, entre o governo estadual e as prefeituras, para tornar o sistema educacional mais equitativo e menos desigual. O valor que cada município e estado vai receber depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas de sua rede.
