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No último dia 30/03, das 9h às 13h, por Iniciativa do Vereador João Torquato, Presidente do Sindicato dos Servidores de Russas, Ceará, realizou-se audiência pública na Câmara Municipal de Russas, com a presença de 5, dos 10 vereadores do Município. Cabe ao Regime Próprio de Previdência de Russas pagar os benefícios previdenciários dos servidores municipais, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensões, salário-família etc. Todavia, Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Russas é deficitário em R$ 80.475.000,00.
O déficit é maior que o orçamento anual de Russas. Isto é, o servidor se aposentará um dia, mas não terá dinheiro para o pagamento do benefício. Segundo informações no site do Ministério da Previdência, enviadas pelo próprio município de RUSSAS, acessíveis através do seguinte link:
http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/draa/draa_mostra.asp?tipo=1&codigo=19555&hddCNPJEnte=07535446000160&AnoProjetoLDO=2010
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O ENCAMINHAMENTO TIRADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI ABERTURA DE UMA CPI, QUE SERÁ DEBATIDA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, dia 6/4, NA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. OS SERVIDORES DE RUSSAS SERÃO MOBILIZADOS E COMPARECERÃO EM PESO. São necessárias 04 assinaturas, para abertura da CPI.
Segundo o último demonstrativo da Avaliação Atuarial do Município de Russas, enviado para o Ministério de Previdência Social, no Município existem 1.415 servidores ativos, sendo 872 mulheres e 543 homens; dos quais 271 aposentados, sendo 226 mulheres e 45 homens; são 39 pensionistas, 26 mulheres e 13 homens;
– A taxa de contribuição do servidor é de 11% e a taxa de contribuição do município é de 15,75%; Os 1.415 servidores ativos pagam de contribuição previdenciária ao município mais a contribuição patronal, cerca de R$ 343.777,00, por mês. Tal valor multiplicado por 13, isto é 12 meses + o 13º salário, a contribuição anual de servidores e prefeitura atinge o montante de R$ 4.469.101,00.
COMO PODE O SALDO EM DEZEMBRO DE 2009 SER APENAS DE CERCA DE R$ 2.902.039,00??? Qual é o saldo atual? Para onde foi a contribuição dos anos anteriores? Onde tem sido feita a aplicação do saldo em caixa? Quanto tem rendido? A idade média das mulheres na ativa é de 43 anos e dos homens é de 42 anos. LOGO A QUEBRADEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE RUSSAS TERÁ INÍCIO NO ANO DE 2016.
Que crime cometeram tais servidores??? A pior notícia foi saber que o salário-família pago aos servidores municipais que têm filhos menores é de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos). Talvez o mais baixo salário-família do Brasil, quiçá o mais miserável e vergonhoso do mundo!!! DESSE JEITO RUSSAS FIGURARÁ NO GUINESS BOOK, O livro internacional dos records!
O Ministério da Previdência Social tem grande culpa pela situação do Regime Próprio de Russas, pois nada fiscaliza! O mesmo problema devastador e lamentável detectado em quase todos os 50 municípios, que adotaram regimes próprios de previdência no Estado do Ceará. QUE SE REGISTRE TAL OMISSÃO! INACEITÁVEL!
O Município foi convidado para audiência pública, mas todos adoeceram, à audiência só chegaram atestados médicos. Presentes todos os sindicatos de servidores que compõem a regional da FETAMCE no Vale do Jaguaribe, a CUT, a FETAMCE, a Seção da OAB Regional e vários advogados, que militam na região.
O ENCAMINHAMENTO TIRADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI ABERTURA DE UMA CPI, QUE SERÁ DEBATIDA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, NA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. OS SERVIDORES DE RUSSAS SERÃO MOBILIZADOS E COMPARECERÃO EM PESO. São necessárias 04 assinaturas, para abertura da CPI, para levantar o verdadeiro rombo na previdência municipal, com objetivo de saná-lo, via imediato parcelamento ou FEDERALIZAR, VOLTANDO A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PARA RESPONSABILIDADE DO INSS. Veja, Kafka, há uma luz no fim do túnel. MAS É NECESSÁRIO CAMINHAR ATÉ ELA.
Servidores municipais de Russas, acordem do pesadelo, arregacem as mangas e vão logo à luta, ainda há tempo de evitar a tragédia social que se avizinha! Mobilizem-se! Todos à Câmara Municipal de Russas, na próxima quarta-feira, dia 06/04/2011. Hora de deixar de ser tangidos, hora de ignorar aboio, hora de ser vaqueiros. Hora de apurar o valor do déficit previdenciário para construir a solução. E ISSO É PRA ONTEM ! Quem sabe assim não serão condenados à morte, pela fome e pela miséria.
Fonte: Fetamce
