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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o Conselho Municipal da Caixa de Aposentadoria e Pensão de Itapajé entraram na terça-feira (02/09) com representação no Ministério Público contra a Prefeitura da cidade por conta do atraso nos repasses das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos ao plano de previdência local citado.
Os repasses estão atrasados desde maio. De lá para cá, o Conselho e a organização sindical vêm cobrado o cumprimento mensal dos repasses, porém, em vão. Somando-se apenas os meses de maio, junho e julho, a dívida do município com o fundo de previdência é R$ 492.363,52.
Com a denúncia protocolada no MP, os servidores esperam uma rápida ação do órgão de fiscalização junto ao executivo municipal, que possa garantir o pagamento dos direitos previdenciários da categoria.
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) acompanha o caso, que configura, pelo explicitado, como apropriação indébita pela Prefeitura dos valores referentes aos descontos previdenciários, que permanecem sendo realizados nos salários dos trabalhadores.
Fonte: Fetamce
