Política econômica de Temer rebaixa previsão do salário mínimo em 2019

A Política de Valorização do Salário Mínimo, uma conquista da CUT e das demais centrais sindicais nos governos Lula e Dilma, foi interrompida pelo governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP) e corre o risco de acabar em 2020.

O salário mínimo, reajustado abaixo da inflação em 2018, não será mais de R$ 1.002 no próximo ano, como havia anunciado o governo. A nova previsão caiu para R$ 998, segundo nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.

Desde que o ilegítimo Temer usurpou o poder, em junho de 2016, o salário mínimo deixou de ser reajustado pela inflação, contrariando a Lei 13.152, de 2015, sancionada pela presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, que vincula o reajuste ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Nos dois últimos anos, o aumento foi de 8,41%, de R$ 880 para R$ 954, enquanto o INPC-IBGE, parâmetro legal para as correções, somou 8,78%.

Neste ano, por exemplo, a diferença entre o reajuste dado pelo governo (1,81%) e o INPC acumulado no ano passado (2,07%) foi de R$ 1,78. Ou seja, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 48 milhões de pessoas – sendo 23 milhões de aposentados, deveria ser R$ 955,78 – e não R$ 954.

Segundo dados da subseção do Dieese da CUT, o governo economizou cerca de R$ 1 bilhão, que deveriam, na realidade, estar nas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras se o salário mínimo tivesse sido reajustado pela inflação, como prevê a regra.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a política econômica do governo golpista de Temer está colocando em risco uma das mais importantes políticas sociais da história do Brasil, que garantiu ganho real de 77% para o salário mínimo nos governos de Lula e Dilma e aqueceu a economia brasileira.

“A valorização do salário mínimo é resultado da luta da CUT e demais centrais que garantiu o grande acordo salarial da história do País. É uma política que garante inclusão, distribuição de renda, proporciona o aumento da massa salarial como um todo e melhora a qualidade de vida de milhões de brasileiros”, diz Vagner.

Ele lembra que essa política é resultado da luta que começou em 2004, quando as centrais sindicais, por meio de um movimento unitário, lançaram a campanha pela valorização do salário mínimo. Foram realizadas três marchas a Brasília com o objetivo de pressionar o governo sobre a importância social e econômica da proposta.

Como resultado, o salário mínimo, em maio de 2005, durante o governo do ex-presidente Lula, passou de R$ 260 para R$ 300, chegando a R$ 510 em 2010.

DIEESEO sucesso da política no aumento da renda da população mais pobre e na ampliação do mercado consumidor interno fez com que a atual fórmula de reajuste do salário mínimo se transformasse em lei, com regra determinada, a partir de 2012. Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que estendeu esse modelo de correção até 2019.

Renovação política salário mínimo

Com a possibilidade de alteração na fórmula a partir de 2020, o Fórum das Centrais, composto pela CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, anunciou, nesta quarta-feira (6), que a luta pela valorização do salário mínimo continua.

Na “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”, documento unificado das centrais com 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil, assim como na Plataforma da CUT para as eleições 2018, está a renovação da política para o próximo quadriênio (2020 a 2023).

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