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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e a Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias (FENASCE) realizaram na última quinta-feira, 30 de agosto, a Plenária É hora da Reação, que objetivou a intensificação da luta pela derrubada do veto do presidente golpista Michel Temer ao reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Pelo projeto de conversão da Medida Provisória 827/2018 aprovado no Congresso, o piso salarial dos agentes passaria de R$ 1.014,00 para R$ 1.250,00 em 2019, depois subindo para R$ 1.400,00 em 2020 e para R$ 1.550,00 em 2021. O valor seria reajustado anualmente, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os trabalhadores e as trabalhadoras lotaram o auditório da Fetrace, sede do evento. Faltou lugar e parte do público acompanhou o evento do lado de fora do salão.
Na oportunidade, as categorias criticaram duramente as ações de Temer e pretendem aproveitar o período eleitoral para cobrar dos congressistas a votação da derrubada do veto presidencial. A lição que fica é que não dá confiar em golpista e que a luta passa pela mudança do voto.
“Saímos daqui com um grande compromisso. Lutar para que não sejamos mais refém dos golpistas, que nos atropelaram com a reforma trabalhista, com a lei da terceirização e com a PEC da morte, que retirou recursos das políticas públicas de financiamento do Estado. Nossa resistência vai nos levar à vitória. Estamos juntos, estamos juntas, agora é nossa vez de dar o troco. Pela derrubada do veto e pela reconquista de nossos direitos. Unidos e unidas, somos invencíveis”, discursou Enedina Soares, presidente da Fetamce.
Mas a batalha não para por aí, a pressão deve aumentar junto às prefeituras municipais e ao Governo do Estado do Ceará, não só para a correta aplicação das leis que tratam da carreira da categoria, mas também para organizar a contratação dos profissionais. Entre as propostas, está a inclusão de uma plataforma pelos direitos dos agentes de saúde e endemias nas eleições 2018, a ser entregue ao atual governador e aos demais postulantes ao cargo.
O evento contou ainda com criação de um manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos e corre perigo diante do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, fruto da emenda 95, e diante das ameaças feita pelo atual governo e pelas candidaturas presidenciais, de deputados e de senadores ao centro e à direita da política nacional.
E, por fim, a plenária contou com o lançamento da segunda edição da campanha contra o assédio moral no serviço público. Realizada pela Fetamce e pelos sindicatos filiados, a iniciativa carrega o slogan: Assédio Moral – Eu digo NÃO! e vai percorrer o estado do Ceará combatendo esta cruel violência.
Representações presentes
Além de representantes da Fetamce e da FENASCE, dirigentes sindicais do ramo dos servidores e de reunir agentes de saúde e endemias de todo o Ceará, o evento contou com exposição sobre a legislação, feita pelo deputado federal Odorico Monteiro, e com a participação do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Ceará, Wil Pereira, e da secretária nacional de relações do trabalho da CUT, Graça Costa.
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