Plano Estadual de Educação é apresentado e discutido em audiência na Assembleia Lesgislativa


O Plano Estadual de Educação (PEE) foi apresentado, nesta segunda-feira (21/03), em audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. O PEE definirá as metas educacionais do Ceará nos próximos 10 anos.


O secretário da Educação do Ceará, Maurício Holanda, explicou que a exemplo do Plano Nacional de Educação (PNE), o Plano Estadual de Educação pauta-se pelas 20 metas que vão desde a expansão de creche para a escola até a ampliação da matrícula para nível superior, passando por todas as etapas da educação pública. Outro destaque, de acordo com o titular da Seduc, é a valorização dos profissionais do magistério.


Segundo informou, a meta brasileira é que um professor não ganhe menos do que ganha outros profissionais de nível superior no País. “A média cearense de todas as redes públicas é de 76%, precisamos chegar a 100%”, ponderou.


O secretário-adjunto da Seduc,  Armando Simões, destacou entre outros pontos as diretrizes do plano como a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Ele afirmou que o plano foi elaborado com a participação social e sete pré-plenárias foram realizadas em municípios cearenses.


Autor da audiência, o deputado Elmano Freitas (PT) destacou a importância do debate, promovendo a participação dos parlamentares na elaboração do plano. “Queremos começar o debate para que os deputados possam colaborar, para que a sociedade possa estar aqui e apresentar suas opiniões. Evidentemente todos concordamos que a educação é fundamental para uma sociedade mais justa”, disse.


O deputado Audic Mota (PMDB) destacou a necessidade de tratar a cidadania dentro da grade escolar. O parlamentar sugere que no plano sejam abordadas a questão do racismo e da diversidade sexual, desde que não imponha ou constranja. Outro ponto levantado foi em relação à qualidade do material didático, que, segundo ele, “deixa muito a desejar”, além da necessidade de tornar acesso à tecnologia mais fácil e amplo.


A deputada Dra. Silvana (PMDB) defendeu a necessidade se de discutir pontos polêmicos do plano com a sociedade. “Tenho certeza que é bonito, é ético levar o debate. Vamos ouvir a população, vamos ver se esses deputados estarão votando em harmonia com o que o povo quer”, disse, informando que vai solicitar um novo debate.


O deputado Renato Roseno (Psol) tratou como pontos importantes o financiamento da educação, a valorização dos professores, o projeto pedagógico e a gestão democrática no ambiente escolar.


O deputado Carlos Matos (PSDB) disse que é preciso discutir amplamente o PEE. “Precisamos aprofundar a discussão. É importante comemorar os avanços, porém, aprovar um Plano de Educação que não respeita a relação pai e filho não é o caminho”, avalia.


Sobre a questão de gênero, a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, entende que essa discussão se trata de uma superação e defende que a escola possa ser um espaço público para trabalhar as discriminações.


Participaram do debate o diretor da 5ª Inspeção do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE); o representante da Organização dos Professores Indígenas do Ceará (Oprince), Thiago Halley; o presidente estadual da União Nacional dos Estudantes (UNE), Germana Amaral; a coordenadora nacional dos Quilombolas no Ceará, Aurélia Sousa.


 


Fonte: Fetamce

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