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De acordo com o Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT-CE), relator Projeto de Lei 3817/2020, que institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar, a matéria será votada amanhã (23/11) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
A informação foi repassada na manhã de hoje (22/11) pelo parlamentar. Diante do fato, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) reforça que os sindicatos filiados, assim como os trabalhadores da categoria, precisam intensificar a mobilização para mais esta pauta.
O foco é nos líderes de partidos no Congresso Nacional, para que fechem questão favorável ao PL, assim como é necessário uma pressão direcionada aos deputados que compõem a CTASP.
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O projeto, de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), estabelece o piso de R$ 1.731,74 mensais para o portador de certificado de formação técnico em nível médio na especialidade.
O piso salarial profissional nacional é o valor mínimo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem fixar a remuneração das carreiras do secretário escolar, para uma jornada de 40 horas semanais.
Segundo o PL, os valores remuneratórios iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor proposto e o piso salarial profissional nacional para os secretários escolares da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro.
