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De acordo com o que determina os trechos promulgados da Lei 13.708, de 2018, a remuneração dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias deve ser de R$ 1.250 a partir de primeiro de janeiro de 2019. Dessa forma, os municípios cearenses precisam aplicar o aumento salarial obtido pela categoria.
Em uma batalha no Congresso Nacional, que rendeu mobilização nos estados e municípios brasileiros, as categorias conquistaram a aprovação da medida. A lei chegou a ser vetada pelo então presidente Michel Temer, mas os vetos foram rejeitados pelo Congresso Nacional no dia 17 de outubro e o dispositivo – que garante uma política anual de crescimento na remuneração dos profissionais – foi publicado no dia 23 de outubro do ano passado no Diário Oficial da União.
A nova política salarial garante que, até 2021, o piso salarial profissional nacional dos Agentes de Saúde e Endemias cresça 52,86%, ou seja, com evolução escalonada ao longo dos próximos anos. Acompanhe:
- R$ 1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
- R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020;
- R$ 1.550,00 em 1º de janeiro de 2021.
A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A presidente da Fetamce, Enedina Soares, explica a tarefa dos sindicatos municipais filiados neste momento: “Os nossos sindicatos precisam oficiar, se já tiverem feito, as prefeituras para que haja a devida correção salarial do grupo. O tema é uma das demandas estratégicas da pauta de reivindicações da nossa Campanha Salarial 2019. A nossa pressão deve ser intensa e diária, para que possamos efetivar esse direito conquistado”, destaca.
Enedina lembra, inclusive, que a Fetamce, em parceria com outras entidades, realizou uma série de ações em 2018, como plenárias, que deram suporte na mobilização política que garantiu a aprovação da medida que trouxe a renovação dos benefícios de agentes de saúde e endemias. “Vamos para a batalha, que este ano será mais intensa ainda”, finaliza a dirigente.
