Pelo menos 700 prefeituras no Brasil não pagam o Piso Nacional do Magistério

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, na última quinta-feira (16), denúncias de que prefeituras estariam descumprindo a Lei do Piso Salarial do Magistério

Segundo a deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), embora não exista dado oficial sobre a quantidade de municípios e estados que descumprem o piso, a plataforma Observatório do Piso do Magistério, idealizada por ela, recebeu inúmeras denúncias, indicando que 700 prefeituras não pagam o valor mínimo estabelecido na lei.

“Identificamos que, além da ausência de pagamento do piso, outras manobras estão sendo aplicadas por prefeitos que insistem em descumprir a lei, como o achatamento da carreira, concessão de gratificações para alcançar o valor do piso para impedir a incorporação no salário-base e a contratação de professores temporários com salários inferiores ao piso”, afirma.

A contratação de professores temporários, que não seguem a mesma regra dos efetivos, foi apontada como uma das formas de as prefeituras descumprirem a lei do piso salarial dos professores (Lei 11.738/08).

Integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara apresentou números comparativos com outros países. Ele afirma que o baixo salário é desestimulante para a categoria e que o piso salarial do magistério é o mais importante tema da educação brasileira.

“Em São Paulo, por exemplo, nós temos muitos professores que ingressam, quando há concurso público, mas infelizmente não permanecem no magistério. Estou falando de professores bem preparados e que fariam toda diferença nos municípios e que, infelizmente, não têm ânimo para permanecer na rede pública de ensino porque a remuneração e as condições de trabalho são muito aquém das necessidades”, diz Cara.

Ele afirma que, entre os países analisados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o terceiro entre os que têm pior investimento por aluno ao ano. A média de salário para professores na OCDE é US$ 10,5 mil . O piso nacional dos professores no Brasil é de R$ 4,58 mil.

O deputado estadual Carlos Giannazi (SP) lembrou que o governo de São Paulo ainda não pagou o piso salarial. “Houve o reajuste em janeiro, a portaria do MEC foi publicada e até agora o estado mais rico do Brasil, que é o estado de São Paulo, não pagou o reajuste do piso nacional para o magistério”, lembrou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias