PEC Emergencial: revogação de piso para educação destruirá o Fundeb

“É uma proposta escandalosa e que desfaz a grande conquista que obtivemos no ano passado”

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) disse nesta segunda-feira que a proposta de revogação dos mínimos constitucionais para as áreas da saúde e de educação destrói o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado no ano passado pelo Congresso. A medida consta de uma minuta distribuída entre os senadores por Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

“A PEC Emergencial, no seu art. 4º, inciso IV, liquida com o Fundeb, ou seja, com a educação básica, que é tudo o que o Brasil precisa. É uma proposta escandalosa e que desfaz a grande conquista que obtivemos no ano passado. Temos que nos unir a favor da educação”, escreveu o Arns, que foi um dos relatores da proposta.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no país.

De acordo com a última versão do texto de Bittar, a União, os Estados e os municípios ficam desobrigados de aplicar percentuais específicos de receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como em ações e serviços públicos de saúde. Apesar disso, a oposição e parte das legendas de centro-direita rechaçam a proposta. Um senador próximo ao governo disse ao Jornal Valor Econômico que espera que Bittar não oficialize essa proposta em seu parecer final, a ser apresentado nesta segunda-feira.

“Ainda não há protocolo de versão oficial, haja vista que o texto do relatório – e análise de eventuais emendas – ainda não está pronto. O que temos é o substitutivo, ainda informal. Ele [o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)] pediu para aguardar”, explicou em condição de anonimato.

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Com informações do Valor Econômico