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Após intensa pressão dos servidores municipais de Fortaleza, que mostraram força em mobilizações convocadas pelo Sindifort, Sindiute, Fetamce, CUT Ceará e demais entidades, o prefeito José Sarto (PDT) encaminhou ofício à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na tarde desta segunda-feira (22/2), solicitando a retirada das emendas 002/21 e 004/21 à Lei Orgânica do Município. As mensagens previam o início do desmonte do regime previdenciário do funcionalismo da Capital.
As duas proposituras de autoria da Prefeitura de Fortaleza estavam em discussão na Câmara. A primeira, de Nº 004/21, foi suspensa pela Justiça na última quinta-feira (18/2) após decisão da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública. Ela tratava das questões relativas à aposentadoria dos servidores, previdência complementar e outros pontos, e havia sido aprovada pelos vereadores em primeiro turno, com 31 votos a favor e 9 votos contra. Já a outra, de Nº 002/21, que previa vários prejuízos como o fim dos anuênios e licença prêmio, ainda não tinha sido votada em plenário, mas até a decisão da Justiça tramitava em comissões.
Mesa Central de Negociação
A decisão do gestor ocorre após a Mesa Central de Negociação dos funcionários, em que organizações sindicais representativas da classe possuem assento. No encontro, realizado na manhã desta segunda-feira, representantes classistas argumentaram que é inviável conduzir o debate da reforma sem negociação com os servidores, como vem ocorrendo. Na oportunidade, o Sindifort, representado por sua presidente Nascelia Silva, e sua vice-presidente, Ana Miranda, cobrou que o projeto fosse retirado de pauta da Câmara Municipal de Fortaleza até que ocorra o necessário debate e negociação sobre o o mesmo, inclusive com a participação do prefeito.
O que as medidas previam?
As propostas retirada pelo prefeito de Fortaleza previam mudanças na Previdência dos servidores de Fortaleza para que seguisse o modelo que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2019. Se continuasse em tramitação e fossem aprovadas, o tempo de serviço para se aposentar se iguala ao do servidor público federal:
- Idade mínima de aposentadoria de servidores homens subiria de 60 para 65;
- Idade mínima de aposentadoria de servidoras subiria de 55 para 62.
O texto também incluía a retirada da licença de três meses que os servidores têm direito para cinco anos de trabalho efetivo no cargo.
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Com informações da CUT Ceará e do Sindifort
