PEC do novo Fundeb aprovada em 1º turno na Câmara, com 23% de participação da União

Após queda de braços com o Governo Bolsonaro e com direito à muita pressão de educadores e sociedade civil organizada, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 499 votos a 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Falta analisar destaques que podem alterar o texto.

Segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a complementação da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa ao longo de seis anos, de 2021 a 2026, passado dos atuais 10% do total para 23%. Da seguinte maneira:

  • 12% em 2021;
  • 15% em 2022;
  • 17% em 2023;
  • 19% em 2024;
  • 21% em 2025;
  • 23% em 2026.

Pelo menos metade do dinheiro extra deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. Segundo a relatora, a medida terá grande impacto, já que a educação infantil concentra a maior demanda não atendida pela rede pública no País.

O parecer anterior da relatora ampliava, de forma gradativa, a complementação da União dos atuais 10% para 20% e não havia divisão para educação infantil (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos). O novo texto prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

As mudanças foram feitas pela relatora para acomodar um pedido do governo federal sobre o benefício para a educação infantil e, assim, evitar a desidratação de outros pontos do projeto.

O texto da relatora propõe ainda piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O novo relatório traz o que é considerado o “meio-termo” entre as duas propostas.

O parecer da deputada estava pronto para ser votado na segunda-feira (20), mas a votação foi adiada após articulação de última hora, comandada pelo Poder Executivo, com o apoio de partidos do Centrão.

A PEC em discussão na Câmara também torna o fundo permanente. Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar em dezembro deste ano.

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