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Um ano depois de chegar à Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32) irá a votação em Plenário. Isso só foi possível depois de diversas manobras do governo para aprovar o texto na Comissão Especial que trata da matéria. Foram 28 votos favoráveis e 18 contrários à proposta. O parecer tenebroso é do relator deputado Arthur Maia (DEM-BA).
A audiência realizada nesta quinta-feira (23) durou o dia todo e foi acompanhada de perto pela delegação do Ceará, formada por Enedina Soares, presidente da Fetamce, Nadja Carneiro, secretária de finanças da Federação e diretora do Sindicato dos Servidores de Ubajara, Adriana Carvalho, coordenadora regional no Sertão Central, Carlinda Montenegro, presidente do Sindicato de Itapipoca e região, Glauberlene Rabelo, presidente do Sindicato de Morada Nova, Pedro Hermano, presidente do Suprema Maracanaú, e Luciano Hermann, dirigente do Sindicato dos Servidores de Fortaleza.
Votação em Plenário
O alerta é que o texto pode ser votado em Plenário nesta sexta (24). Há sessão convocada pela presidência da Câmara, mas a pauta ainda não foi publicada. Diante disso, é preciso permanecer vigilante e em contato direto com os deputados e deputadas nas ruas e nas redes sociais.
Luta incansável
A Fetamce, a Confetam e as delegações de sindicatos mantiveram-se atuantes e incansáveis na luta pela rejeição da medida nesta semana. Os dirigentes se desdobraram num ritmo frenético e trabalho árduo de corpo a corpo, com protesto em frente ao parlamento, passeatas, visitas aos gabinetes de deputados federais, articulação dentro da casa legislativa e e muita pressão para evitar a aprovação do parecer do relator da PEC, o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Reforma é péssima
Para o analista Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a “reforma” administrativa é ainda pior que a trabalhista. “Ao diminuir o tamanho e o papel do Estado, a “consequência será o aumento da negligência governamental no combate às desigualdades regionais e de renda, e a redução da presença dos pobres no orçamento público”, afirma. “Isso ocorre invariavelmente com a diminuição ou retirada do Estado no provimento de bens e serviços aos cidadãos, às populações, aos territórios vulneráveis e aos desassistidos”, acrescenta.
A PEC 32, caso aprovada, irá permitir a ampliação da terceirização, favorecimento da iniciativa privada e contratações temporárias (por até 10 anos) e possibilidade de redução de jornada e salário são alguns dos principais problemas apontados pela oposição, que aposta agora na votação em plenário para derrubar o projeto.
