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Os servidores e as servidoras municipais, estaduais e federais do Ceará realizam nesta terça-feira (14/09) ato do Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa. A atividade tem concentração a partir das 8 horas da manhã na Praça da Imprensa, no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.
Na data, trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo público das três esferas repudiarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa do Governo Federal, que está tramitando na Câmara dos Deputados e representa, na avaliação das categorias, o desmonte do serviço público.
A mobilização acontece na semana em que o relatório da PEC receberá vistas da comissão especial sobre a temática instalada no parlamento federal. Depois, em data a ser definida, a propositura pode ir ao Plenário para votação.
Diante disso, o foco dos protestos serão os deputados e as deputadas federais. De acordo com os organizadores, as mobilizações, que se repetirão em todo o país, pretendem dialogar com a bancada de cada estado para que os congressistas se coloquem contra a medida.
“O deputado que for favorável a esta PEC será considerado traidor do povo e pode ter a certeza que não será reeleito, pois nós estamos nas bases de cada para denunciar. Ao invés de discutir essa proposta desastrosa, o Governo e o Congresso deveriam estudar medidas que venham fortalecer os serviços públicos, sobretudo neste cenário de pandemia”, aponta Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
A Federação é uma das entidades integrantes do Fórum dos Servidores Públicos das Três Esferas no Ceará, que organiza a atividade. O espaço também é composto pela Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), pelo Sindicato dos Trabalhadores No Serviço Público Estadual do Ceará (MOVA-SE), pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Ceará (SINTSEF-CE), pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e pelo Sindicato dos Agentes de Saude e Sanitaristas na Area de Combate a Vetores de Endemias e Subnutrição no Estado do Ceará (Sinasce).
As entidades de servidores denunciam, desde que a proposta do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi entregue no Congresso Nacional, que a PEC 32 traz a “velha e mentirosa desculpa” de modernização do serviço público. No entanto, a Reforma Administrativa representa a retirada de direitos dos servidores públicos, a privatização e a escassez dos serviços prestados à população e ainda a probabilidade de aumento da corrupção.
O objetivo da manifestação, além de tentar rechaçar a PEC 32, é reforçar a Campanha “Fora Bolsonaro”. O atual governo trabalha arduamente para derrubar direitos, negligencia o combate à pandemia e ainda está envolto a diversos escândalos de corrupção e atentados contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.
