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A Fetamce realizou, hoje (20), o encontro presencial do curso “O FUNDEB no contexto do financiamento da educação básica no Brasil”. O evento reuniu representantes de sindicatos de mais de 30 municípios no auditório do Ministério Público do Trabalho, em Fortaleza.
Intitulada “Conselho do FUNDEB: controle social e fiscalização dos recursos”, a aula foi ministrada pelo economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Diego Rossi, e pela assessora da Fetamce e técnica do DIEESE, Rosilene Cruz.
Rossi apresentou os passos de estruturação de um conselho, o que pode aperfeiçoar o trabalho dos conselheiros e impedir tentativas de manipulação das prefeituras na execução dos recursos.
“É muito importante que os conselheiros saibam o que pode e o que não pode ser gasto com os recursos do FUNDEB. Nem todas as despesas são educacionais. Uma noção adequada evita abusos do poder executivo”, afirma.
Socorro Pires, presidenta da Fetamce, ressalta a importância da participação dos conselheiros do FUNDEB e de representantes dos sindicatos na capacitação.
“É um momento em que dúvidas são sanadas. São eles (participantes) que estão nos municípios realizando o controle e cobrando uma execução justa dos recursos da educação”, conclui.
A próxima e última aula do curso acontece na próxima segunda-feira (24), com a conferência “Conjuntura: análise sociopolítica da educação brasileira”, ministrada pelo professor da USP, Daniel Cara.
