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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e os sindicatos filiados vem, através de nota, repudiar o ato de perseguição da Prefeitura Municipal de Beberibe (CE) contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe (Sindserv).
Segundo informações da entidade, a atual gestão municipal está desrespeitando os servidores públicos municipais: Ednaldo Honorato Maia, Franciézio Leonílio da Silva e Henrique Rebouças de Lima, que atuam no sindicato e não laboram suas atividades como servidores.
A Prefeitura do município retirou os servidores referidos da folha comum e os incluiu, desde maio deste ano, na folha 14, a chamada “folha dos cedidos”. Isso significa que os mesmos, se mantidos nessa folha de pagamento, terão os seguintes prejuízos: não poderão participar do rateio do Fundeb (caso ocorra) e especificamente os professores Ednaldo e Franciézio, serão prejudicados na contagem das aposentadorias especiais de professores.
Tal postura adotada pela Administração Municipal pode acarretar improbidade administrativa, pois configura clara perseguição política e assédio moral, haja vista que, nesse momento, é de conhecimento de todos que o sindicato e o Poder Público Municipal enfrentam um embate de ideias devido ao movimento paredista deflagrado no início do ano e, sem dúvida, tal postura demonstra ser uma forte represália política, tornando o respectivo ato, portanto, eivado de ilegalidade.
Portanto, trata-se de mais uma medida de perseguição sem precedentes, com o intuito claro de esvaziar o movimento sindical feito pela entidade, que, certamente, vem incomodando muito a atual gestão.
A Fetamce e os sindicatos solicitam, com extrema urgência, que os três servidores públicos municipais voltem para a folha comum dos servidores. Caso nenhuma postura para resolução da situação seja adotada pela gestão municipal, outras medidas, de cunho judicial, serão tomadas, inclusive denúncias nos órgãos de proteção ao trabalhador!
