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O promotor Renato Magalhães de Mello, do Ministério Público do Ceará, determinou nesta sexta-feira (23), abertura de inquérito criminal para investigar ações do sargento da PM e secretário de Segurança do município de Icó (CE), Gelson Lima, e outros policiais militares, durante o protesto organizado na noite desta quinta-feira, 22, pelos sindicatos dos Professores e Servidores da cidade e a Fetamce contra aprovação de Projeto de Lei que reduziu a jornada e o salário do magistério local.
Já a Defensoria Pública Estadual vai analisar todos os detalhes da denúncia, inclusive, ouvindo depoimentos de Enedina e professores, antes de decidir que providências vai encaminhar em defesa do direito à manifestação, do ataque às lideranças sindicais e as ameaças de violência.
Eles serão investigados por possíveis práticas de lesão corporal, abuso de autoridade, constrangimento ilegal, e ameaça aos professores e professoras, servidores e representantes dos movimentos sociais e sindical que foram à cidade em solidariedade à luta dos companheiros e companheiras da Educação.
O secretário de Segurança de Icó foi à rádio da cidade para ameaçar os professores, os servidores e até os representantes dos movimentos sindical e sociais que vieram de municípios da região apoiar o protesto. Alguns sindicalistas de cidades vizinhas estão recebendo ameaças via redes sociais. Orientados por advogados das entidades, a maioria está registrando Boletim de Ocorrência.
A presidente da Fetamce, Enedina Soares, formalizou denúncia junto à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará. Como encaminhamento, foram elaborados ofícios destinados ao Secretário de Segurança Pública, CGD e Ouvidoria de Direitos Humanos. E o Conselho de Direitos Humanos do CE oficiou a Câmara dos Vereadores e o Município.
Confira a integra do documento do MPCE:
Imagens dos Atos Públicos em Icó e da repressão policial:
