MPCE ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeita de Tauá


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Valeska Catunda Bastos e Marcelo Rosa Melo, propôs, nesta quinta-feira (18), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Tauá, Patrícia Aguiar. A ação requer a demissão imediata dos servidores terceirizados e a realização de concurso público no prazo de 90 dias.


O MPCE recebeu denúncias da presença de nepotismo e contratação irregular de servidores na prefeitura de Tauá. Em Procedimento Administrativo, foi constado que o funcionalismo público da cidade apresenta quantidade excessiva de servidores contratados sem a realização de concurso público. De um total de 2.693 funcionários, cerca de 40%, 1.131, são contratados com vínculo temporário.


O município de Tauá, por meio da prefeita, celebrou no ano de 2014 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPCE comprometendo-se a realizar concurso público para regularizar o quadro funcional. O certame foi realizado, mas o número de vagas oferecido, 165, representa apenas 10% da carência do município, permitindo que aproximadamente 90% das contratações irregulares permaneçam.


Para sanar o problema, o MPCE requer que a Justiça determine a demissão imediata dos servidores terceirizados e a realização de concurso público no prazo de 90 dias. A ação tramita da 2ª Vara da Comarca de Tauá.


Fonte: Fetamce

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