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O plenário do Senado aprovou nesta semana, em dois turnos, a proposta de reforma tributária defendida pelo governo, com várias emendas. Por conta das mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 volta agora para a Câmara, onde também passará por mais duas rodadas de votação.
O texto trata principalmente da simplificação dos impostos sobre o consumo. Nesse sentido, o movimento sindical interpreta que a proposta contêm avanços importantes, mas muito aquém do que o Brasil precisa para que haja desenvolvimento social e econômico com justiça fiscal e redução da desigualdade social e econômica em nosso país.
Assim, as entidades sindicais do ramo financeiro, em articulação com as regionais da CUT e demais entidades sindicais e do movimento social que defendem uma reforma tributária mais justa, realizam na próxima terça-feira (14), um Dia Nacional de Luta pela Reforma pela Tributária que o Povo Quer.
Estão previstos atos no Congresso Nacional, bem como nas sedes dos governos estaduais, assembleias, câmaras de vereadores e prefeituras. O objetivo é suscitar o debate sobre propostas que tragam realmente justiça fiscal e tributária e contribuam com a redução das desigualdades social e econômica em nosso país.
O governo Lula sinaliza que deve encaminhar uma nova proposta de reforma tributária no ano que vem, após a conclusão da etapa atual. Desta vez, as mudanças serão nos impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio, incluindo a tributação dos “super-ricos“.
Do jeito que o povo quer
Para orientar as discussões, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) produziu uma cartilha ilustrada sobre a reforma tributária. Intitulada Do Jeito que o Povo Quer, o material defende mudanças no sistema tributário que beneficiariam os mais pobres.
O diagnóstico dos movimentos é que no Brasil, cobra-se muito mais tributos sobre o consumo, que pesam desproporcionalmente sobre os mais pobres, do que sobre a renda e a riqueza. Uma das propostas é inverter essa prioridade, para que a principal arrecadação passe a ser sobre a renda e a riqueza. Assim, quem ganha mais pagará mais. Quem ganha menos, pagará menos.
Além disso, é preciso combater os privilégios tributários. Por exemplo, desde 1996 estão totalmente isentos de impostos os lucros e dividendos distribuídos aos acionistas de grandes empresas. Em 2022 foram distribuídos mais de R$ 550 bilhões de lucros e dividendos sem pagar nenhum centavo de imposto. Se esses rendimentos fossem tributados como são os salários, daria para ter arrecadado mais de R$ 140 bilhões.
Por outro lado, o congelamento da tabela do Imposto de Renda nos últimos anos também ampliou a cobrança sobre as faixas com menores rendimentos. Neste ano, uma proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada pelo Congresso, elevou de R$ 1.903,98 para dois salários mínimos – R$ 2.640,00 – os rendimentos isentos do Imposto de Renda (IR). Até o fim do mandato, Lula promete ampliar faixa de isenção do IR para R$ 5 mil reais mensais.
Quem paga a conta?
Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) aponta que o Brasil deixará de arrecadar R$ 641 bilhões em 2023. Destes, R$ 440 bilhões são por causa de privilégios tributários, como a ausência de impostos sobre grandes fortunas e o refinanciamento de dívidas com a União.
Com esses recursos, seria possível construir 27.922 escolas com capacidade para 225 alunos cada. Do mesmo modo, as perdas com os privilégios tributários garantiriam a construção de 26.782 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou 32.987 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ou ainda 3.111.755 de unidades habitacionais com 47 metros quadrados (m²).
“Nós queremos que a reforma vá além da simplificação. Precisamos mudar a prioridade na base de incidência do imposto, cobrar dos mais ricos, regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (que já está previsto na Constituição Federal), e corrigir as distorções do Imposto de Renda”, afirma a cartilha.
São mudanças que possibilitariam a redução dos impostos sobre os mais pobres, reequilibrando a arrecadação de forma mais justa. “Tudo isso, sem que haja queda na arrecadação. Ao contrário, queremos aumentar a arrecadação, para possibilitar que o Estado forneça serviços de qualidade para a população.
Este é o debate que queremos, ‘para além da simplificação’”
