SITES DO PORTAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (21) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a controversa reforma administrativa. A medida veio logo após a aprovação do projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos federais, e será coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Segundo Motta, o objetivo do GT é apresentar propostas para “aumentar a eficiência da máquina pública”, com promessas de meritocracia, uso de tecnologias e racionalização de recursos. Mas, por trás desse discurso técnico, está a possibilidade concreta de reativar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 — conhecida como a reforma administrativa — que esteve paralisada desde o governo Bolsonaro e que, agora, ameaça voltar à cena com força.
A criação do grupo faz parte de um acordo político que viabilizou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1466/25, que reestrutura carreiras e concede reajustes. No entanto, a proposta desagradou várias categorias do funcionalismo, que denunciaram o não cumprimento de acordos anteriores e exigiram correções no texto.
Apesar da sinalização do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), de que um novo projeto mais abrangente será construído, cresce a preocupação com os reais interesses por trás da retomada da discussão da reforma administrativa.
A PEC 32, que poderá ser desengavetada, é duramente criticada por especialistas e entidades do serviço público. Ela abre caminho para a politização das contratações, ao reduzir concursos e ampliar cargos comissionados, além de enfraquecer a estabilidade dos servidores — o que compromete a autonomia técnica dos profissionais e favorece práticas clientelistas.
Para a presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, a volta da reforma representa um ataque direto aos direitos dos servidores e à qualidade do serviço prestado à população: “A PEC 32 desmonta o serviço público como conhecemos. Ao enfraquecer a estabilidade, ela abre espaço para perseguições, favorecimentos e precarização. Não se trata de eficiência, mas de um projeto político que visa enfraquecer o Estado e atacar os trabalhadores. Nós da Fetamce estaremos na linha de frente contra esse retrocesso”.
A Fetamce, assim como outras entidades representativas do funcionalismo, promete mobilização permanente para barrar qualquer tentativa de retomada da PEC 32, que segue sendo vista como uma ameaça ao interesse público e à democracia.
