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Proposta permite Estados e cidades cortem investimentos na saúde, prejudicando os serviços públicos e os servidores. A proposta foi chancelada pelo senador Romero Jucá, que agora é ministro do Planejamento. Votação em 2º turno no Senado será na semana que vem.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 134 de 2015, conhecida como “DRU dos Estados”, pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.
A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.
O texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).
As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.
Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até 31.dez.2023.
Os estados e as cidades ficam, com a medida, desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área, o que significaria piorar ainda mais a situação da saúde pública brasileira e precarizar ainda mais as relações de trabalho dos servidores públicos estaduais e municipais.
Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pela pasta.
O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que chegam a Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente aplicados em algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de “receitas vinculadas”.
A PEC estipula que 25% desse dinheiro possa ser usado livremente. É daí que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar 15% de tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.
O Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde verificou quanto é aplicado no momento e fez as contas para subtrair o que poderá deixar de ser investido na área.
A PEC da DRU dos Estados foi aprovada em 1º turno no dia 13.abr.2016. A deliberação seria na semana dos dias 1º a 7.mai, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Foi adiada pela votação do impeachment de Dilma Rousseff, nas sessões de 11 e 12.mai.2016. Caso a PEC seja aprovada no Senado, ainda precisará ser votada em 2 turnos na Câmara.
Ministro de Temer defende corte
Antes da divulgação da estimativa, Romero Jucá defendeu a aprovação da medida. “A desvinculação não significa obrigação de cortar. Trata-se de aumentar a margem desses entes”, acrescentou.
Com informações do UOL
Fonte: Fetamce
