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Deputados federais alertam que a intenção do governo Bolsonaro – via Ministério da Saúde – é revogar cerca de 100 portarias sobre saúde mental no País, em uma clara tentativa de desmontar a Rede de Atenção Psicossocial implantada em 2011 (no governo Dilma Rousseff), além de inviabilizar a aplicação da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/01). Entre outros avanços, a lei incentiva a adoção de métodos de tratamento para pacientes com transtornos mentais alternativos à internação. O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já protocolou requerimento na Câmara em que solicita informações do Ministério da Saúde sobre essa ação.
Segundo reportagem da revista Época dessa semana, o revogaço de portarias pretendido pelo Ministério da Saúde coloca em risco a continuidade de diversos programas voltados à saúde mental. Entre eles, o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa; a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; além do Consultório na Rua, que busca ampliar o acesso da população em situação de rua ao serviços de saúde.
Responsável pela implementação da Rede de Atenção Psicossocial no País (em 2011) quando ocupava o posto de ministro da Saúde no governo Dilma, Alexandre Padilha afirmou que a revogação dessas portarias significaria, na prática, a extinção dos programas. Ele explicou que pela proposta do governo, os consultórios de rua e unidades de acolhimento, por exemplo, se tornariam equipamentos sociais e não mais receberiam recursos da área da saúde.
Padilha denunciou ainda que o Ministério da Saúde de Bolsonaro pretende reduzir o financiamento dos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), que são os centros de atenção à saúde mental da comunidade. O parlamentar também acusou o modelo de saúde mental pretendido pelo governo Bolsonaro de acabar com a política de redução de danos (para dependentes químicos com transtornos mentais), e adotar somente a chamada abstinência.
“Esse modelo (proposto pelo Ministério da Saúde de Bolsonaro) é centrado na ideia do hospital, de ambulatório, não valorizando essa rede de base comunitária, com os CAPS dialogando com os territórios onde as pessoas vivem, com consultórios de rua e unidades de acolhimento. Estão propondo o desmonte do programa de volta pra casa, que é um apoio para pessoas que saem das instituições manicomiais e apoio aos municípios para acolher as pessoas, tudo isso é desmontado nessa proposta”, lamentou.
Para a deputada Erika Kokay, está claro que ao tentar desmontar a Rede de Atenção Psicossocial existente no País, o governo Bolsonaro tenta fortalecer e direcionar a atenção e recursos públicos para as chamadas comunidades terapêuticas, grande parte delas ligadas a segmentos religiosos alinhados ao presidente da República. A parlamentar é coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
“Como o governo Bolsonaro não pode simplesmente revogar a Lei da Reforma Psiquiátrica, ele tenta agora inviabilizar a sua aplicação ao cassar portarias que viabilizam o cumprimento da lei. Essa é mais uma ação autoritária do governo Bolsonaro que demonstra todo o seu desprezo pela saúde mental do País, com o claro objetivo de desmontar a Rede de Atenção Psicossocial para assim poder direcionar recursos para as comunidades terapêuticas, muitas delas com denúncias graves de violações aos direitos humanos, mas que são controladas por segmentos fundamentalistas religiosos alinhados ao presidente”, apontou.
Reação ao desmonte
E como reação ao desmonte da Rede de Atenção Psicossocial do País, Alexandre Padilha anunciou que no próximo dia 10 de dezembro (quinta-feira), será realizado um grande Ato Virtual pela Democracia, pelo Cuidado em liberdade e pela Defesa dos Direitos Humanos, a partir das 19h. Ele também ressaltou que, no mesmo dia, também será realizado no Congresso de Ação Brasileira de Saúde Mental um grande ato contra a tentativa do Ministério da Saúde.
Por sua vez, a deputada Erika Kokay lembrou que, no próximo dia 15 de dezembro (terça-feira da próxima semana), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial realizará uma audiência pública na Câmara para debater denúncias de maus tratos em comunidades terapêuticas.
Requerimento de Informação
No requerimento de informação protocolado pelo líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, é questionado a esclarecer, com urgência, os atendimentos realizados na área de saúde mental do País e como estão sendo executados os programas que correm risco com a revogação das portarias.
“Vários programas do SUS, que refletem os avanços advindos da reforma psiquiátrica, correm risco de extinção. É desastroso imaginar que tamanho retrocesso aos Direitos Humanos esteja na pauta de um governo que deveria cuidar do povo e zelar pela saúde pública. Lamentável”, afirmou Guimarães.
