Mesmo após sentença judicial, Prefeitura de Tamboril suspende licença prêmio de servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tamboril (SSPMT) denuncia que a prefeitura da cidade descumpre sentença judicial que determinou a aplicação do gozo da licença prêmio dos servidores do município, direito garantido no Estatuto do Servidor Público de Tamboril, mesmo após o Executivo ter acordo, no âmbito de processo, que iria cumprir a legislação.

A administração local comunicou ao sindicato no dia 8 de março que iria interromper temporariamente a aplicação do direito, tendo em vista suposto comprometimento das receitas municipais com investimentos recentes. Entre as justificativas, a gestão alega o impacto da aplicação do reajuste do magistério 33,24%.

Na avaliação da direção do SSPMT, faltou planejamento por parte da Prefeitura e, no caso específico da educação, as receitas também vem crescendo sobremaneira, com a implantação do novo Fundeb constitucional.

As diversas categorias do funcionalismo local não só rejeitam a proposta patronal, como também dão prazo até 23 de abril, quando haverá assembleia laboral, para que a decisão seja revista. Caso a prefeitura mantenha a ideia de adiar o gozo da licença prêmio, os trabalhadores poderão iniciar uma série de mobilizações, como atos, passeatas e paralisações.


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