O Ministério da Educação publicou em seu site, no fim do mês de junho, consulta pública para receber sugestões para a formulação do decreto de criação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O objetivo é ouvir a sociedade na elaboração de uma política que fortaleça o regime de colaboração entre o poder público federal, estadual e municipal.
A proposta é implementar uma nova forma de gestão da formação dos profissionais da educação básica, integrando os programas federais e as ações já desenvolvidas nos estados e municípios. A integração de diferentes esferas do poder público faz parte da Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/2014) para a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação.
Os interessados em contribuir têm prazo até o dia 23 de julho para enviar, por meio da página da consulta pública no PDE – Interativo, sugestões e críticas ao texto base. Podem participar pessoas físicas, órgãos, entidades e instituições públicas e privadas.
Acesse a página da Consulta Pública no PDE – Interativo
Fonte: Fetamce