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No próximo dia 22 de maio, uma grande caravana da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) estará presente em Brasília, na Marcha da Classe Trabalhadora. O evento terá início com a concentração a partir das 8h no Estádio Mané Garrincha, com saída prevista para às 10h rumo à Esplanada dos Ministérios.
Com o tema “Dignidade para quem faz o estado”, a Marcha buscará apresentar uma agenda ao Congresso Nacional que garanta o pleno emprego, melhores salários, desenvolvimento econômico e social para o país. A Marcha luta por:
I- Regulamentação da Convenção 151, que garante aos servidores o direito à negociação coletiva;
II- Um reajuste salarial digno aos servidores;
III- Reestruturação de carreiras e realização de concursos públicos;
IV- Piso salarial e carreira da educação;
V- Aprovação da PEC 555, fim do confisco dos aposentados e pensionistas;
VI- Contra a Lei Complementar 173, que congelou direitos da categoria; e
VII- Contra o Projeto de Emenda Constitucional n.º 32/20 – reforma administrativa Bolsonaro-Guedes – que ameaça os direitos dos servidores públicos e de toda a população.
A caravana da Fetamce trabalhará o tema: “PEC 32 não é reforma: É o fim dos serviços públicos! Servidores municipais do Ceará em luta pela reconstrução do Brasil com direitos, serviços públicos e democracia”.
A Marcha ainda exige a revogação de leis que prejudicam a população, como a Reforma Trabalhista, a lei da terceirização e a Reforma da Previdência.
Outra necessidade apresentada é a retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional. A proposta, apresentada pelo governo Bolsonaro, realiza o desmonte dos serviços públicos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vem fazendo ameaças constantes de dar andamento à proposta.
O Arcabouço Fiscal também é contestado pela Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. Segundo a CUT, o mecanismo de controle do endividamento que substitui o Teto de Gastos “coloca em prática o impedimento de novos recursos para a saúde, educação, saneamento e demais projetos sociais importantes para o desenvolvimento nacional”.
Entre as lutas da marcha, destacamos que somos contra a PEC 32, que propõe uma série de mudanças no funcionalismo público que colocam em risco a estabilidade dos servidores, além de abrir espaço para a privatização de importantes áreas, como saúde e educação. Isso significa precarização dos serviços essenciais, com a priorização do lucro em detrimento do bem-estar da população. “Não podemos permitir que interesses econômicos se sobreponham aos direitos básicos dos cidadãos”, destacou Enedina Soares, presidenta da Fetamce.
Rifa Fetamce
A Fetamce está disponibilizando cartelas para a rifa que ajudará na ida da comitiva dos municipais cearenses a Brasília. Serão sorteados três PIX de R$1.000,00 (mil reais) cada, no dia 15/05, nas páginas da Fetamce. Para mais informações, entrar em contato com a Secretaria de Finanças da entidade: (85) 9 9713.0061.
