Mais de 70 municípios participam da III Jornada Estadual do Trabalho Decente

Nesta quarta-feira (26), foi aberta a III Jornada Estadual do Trabalho Decente, em Fortaleza. No debate, os regimes de previdência social, tema que mobilizou a participação de sindicatos de aproximadamente 70 municípios do Estado. Questionamentos foram levantados e experiências foram trocadas entre os servidores municipais durante o primeiro dia do evento. 

Para Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a presença de representantes das 10 regionais do Estado no evento mostra a relevância do tema da Jornada. “Esta é uma oportunidade de preparar os dirigentes para intervir, fiscalizar e gerenciar os institutos de previdência onde estão sendo criados”, considera.

Vilani de Souza, presidente da Confetam, acredita que o servidor deve se apropriar do debate e compreender todos os mecanismos dos regimes previdenciários. “É uma preparação para enfrentar o que está vindo por aí: há uma orientação da Aprece para que todos os municípios do Ceará adotem o regime próprio de previdência”, alerta.

A presidente da Confetam justifica sua preocupação com esse direcionamento. “Geralmente, o servidor fica à margem do controle social, no regime próprio. Vemos administrações municipais encaminhar projetos para as Câmaras sem debater com a categoria. E se trata da aposentadoria do servidor”, critica.

Palestras

Para elucidar as nuances dos regimes previdenciários, palestrou ontem Dr. Luiz Gonzaga, da Associação Nacional dos Advogados Previdenciários. Segundo o advogado, antes do município realizar projeto de lei para adotar o regime próprio, ele deve realizar um estudo demográfico e atuarial. Os dados desses estudos vão dar sustentabilidade para o regime.

Balanço e revista 

À noite, foi lançada a segunda edição da revista F, da Fetamce. A publicação aborda os regimes previdenciários em entrevistas, artigos e editorial. Além da revista, foi apresentado o balanço da Campanha Salarial Unificada dos Servidores de 2012. Os dados do balanço foram compilados em uma cartilha, da Fetamce. As publicações serão entregues aos sindicatos via correios.

 

Imagens: Marcos Adegas

Fonte: Fetamce