O Sindicato dos Servidores Municipais de Jaguaribara (SINSEMJ) suspendeu a paralisarão da categoria que seria realizada na próxima segunda-feira, 11 de fevereiro. A decisão foi tomada após a Prefeitura da cidade conseguir uma liminar judicial que decreta a manifestação ilegal.
A notificação aconteceu na última quinta-feira, 08 de fevereiro. Após análise da assessoria jurídica do sindicato, que irá recorrer da medida, a diretoria da entidade, apesar de entender que a decisão fere princípios e direitos estabelecidos na Constituição e nas Leis Municipais, decidiu cumprir a imposição do Judiciário.
“O nosso jurídico está analisando a decisão judicial para tomar as medidas cabíveis e garantir os direitos dos servidores diante das inúmeras violações realizadas pelo Executivo Municipal contra a categoria e contra a própria população em geral”, disse o sindicato em nota enviada aos funcionários públicos de Jaguaribara.
A principal motivação do movimento é a negativa, até o momento, das demandas por reajuste salarial dos trabalhadores municipais. Mas a pauta da mobilização inclui ainda diversas demandas, como:
- Ausência da mesa de negociação coletiva;
- Não pagamento de salários em dia;
- Descumprimento da progressão de servidores da saúde e educação;
- Descumprimento da lei das diárias;
- Descumprimento do direito à férias e licenças dos servidores;
- Não recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores e outros;
- Perca do direito ao PIS/PASEP por omissão de informações;
- Contratação irregular de pessoas;
- Descumprimento da lei de contratação temporária ao não pagar 13° e férias;
- Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Nepotismo;
- Compra de férias de secretários e servidores ligados a gestão sem previsão legal;
- Assédio moral aos servidores efetivos e contratados.
A diretoria do SINSEMJ informa ainda que tão logo tenha novas informações, estas serão apresentadas aos servidores. “Pedimos o apoio da comunidade do serviço público e da população jaguaribarense no combate a essas e outras arbitrariedades e ilegalidades (praticadas pela Prefeitura)”, finaliza o sindicato.