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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) abriu com palestra do professor e advogado militante dos Direitos Humanos, Marcelo Uchôa, a IV Jornada do Trabalho Decente. Ele apresentou uma conceituação profunda do tema da jornada: “Não vão calar a nossa voz – Pelo Direito Humano à Liberdade Sindical e ao Trabalho Digno”. O evento acontece no Auditório da Faculdade Católica de Fortaleza – Rua Tenente Benévolo, 201, Centro e segue durante a sexta-feira (12).
Marcelo afirmou que os Direitos Humanos foram construído de forma lenta ao longo da história. Ele explicou que a filosofia cristã, após a morte de Jesus de Nazaré, construiu algumas referências do que entendemos hoje pelos direitos do homem: “Jesus abraçou as prostitutas e disse que o homem merece o perdão e que tem dignidade própria”.
Mas foi na Revolução Francesa, nas mudanças impostas pela queda da monarquia que houve certo avanço nos ideais de igualdade entre os seres humanos, segundo o professor. “Porém, a concreta edificação dos Direitos Humanos veio com a Revolução Russa, que colocou o povo, o trabalhador, no centro da demanda por direitos e cidadania”, disse.
No Brasil o desenvolvimento dos DH é tardio, tendo em vista anos de exploração vivenciados pelo povo do país, seguidos de períodos autoritarismo, como as ditaduras civis-militares. “Fomos vítimas de seguidos governos autoritários e os direitos do homem só aparecem com clareza para nós na Constituição de 1988”, explicou o advogado.
Segundo Marcelo, a Constituição brasileira institucionaliza os Direitos Humanos, como pacto político obrigatório. Porém, a universalidade destes não são plenamente atendidas. “Os Direitos Humanos só existem em plenitude, na Democracia, nunca em ditadura”, ratificou.
Direitos negados
Conforme o advogado, é obrigação do Estado garantir plenamente os direitos econômicos, culturais e sociais dos trabalhadores, que incluem os direitos trabalhistas neste conjunto. Não pode também o país e suas instituições negarem a igualdade de oportunidades e cidadania para todos, seja ele mulher, negro, homossexual, jovem, velho e etc.
Marcelo, por fim, combateu a postura de discriminação e reverberação de crimes por meio da opinião. Citou o caso do deputado Jair Bolsonaro, que afirmou que agrediu moralmente a também deputada Maria do Rosário, dizendo “Não estupro você porque não merece”. “Dizer que vai cometer um crime é também um crime. Não temos direito a fazer discurso de ódio. Isso não é liberdade de expressão”, finalizou Uchôa.
Presenças
A IV Jornada foi aberta pela presidenta da Fetamce, Enedina Soares, com participação de Carmem Santiago, da CUT Ceará, e do Deputado Federal Artur Bruno, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Fonte: Fetamce
