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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaguaribe publicou nesta sexta-feira, 5 de junho, moção de repúdio ao Projeto de Lei Nº 018/2020, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal da cidade. A proposta legislativa cria a possibilidade de banco de horas, assim como autoriza a redução da carga-horária de contratados e o pagamento de horas proporcionais.
O sindicato entende que a medida é totalmente prejudicial aos profissionais da educação contratados, que passariam a sofrer com diminuição do salário mensal e também prejudicaria toda a educação municipal, especialmente os estudantes. Para a entidade laboral, a proposta da prefeitura contraria a legislação trabalhista.
Os representantes classistas também rebatem o argumento de escassez de recursos na gestão, uma vez que durante a pandemia teria havido economia de custos em questões como contratos de veículos, combustível, manutenção, merenda escolar e etc. Além disso, Jaguaribe teria recebido o valor de R$ 2,8 milhões oriundo do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus aprovado no Congresso Nacional.
Ao final do documento, o Sindicato pede que os vereadores do município rejeitem a proposta dos gestores locais e garantam a defesa de todos os profissionais da educação da cidade, sejam eles de carreira ou de contratos temporários.
Leia a íntegra da MOÇÃO DE PROTESTO:
