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O retrocesso político, econômico e social em curso no Brasil só vai ser derrotado com a reação em massa da população que, de forma organizada, tem nas ruas o seu espaço primordial de disputa política e ideológica com o capital. A reação ao golpe foi o tema da primeira mesa do IX Congresso Estadual da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Estado do Ceará (Fetamce), evento que acontece de hoje (7) até domingo (9), no auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).
Com o tema “Desmonte e Resistência – Os Servidores Municipais no Brasil Pós-Golpe”, o painel de abertura reuniu o economista Alfredo Pessoa, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC); a presidenta da Fetamce, Enedina Soares; a presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira; e a secretária de Relações do Trabalho da CUT Brasil, Graça Costa.
As falas dos integrantes da primeira mesa convergiram para a necessidade de organização dos servidores públicos municipais, hoje já afetados pela lei federal que congelou os gastos públicos por 20 anos. “Se esse processo continuar – e não for derrotado pelas ruas – estaremos discutindo a queda da estabilidade (dos servidores), a privatização das universidades, dos Correios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do BNDES, do Banco do Nordeste e de outras empresas públicas”, afirmou Alfredo Pessoa.
Para Enedina Soares, o IX Congresso da Fetamce é importante não só para avaliar o ano pós-golpe, como para fortalecer a organização dos trabalhadores municipais para o enfrentamento necessário ao próximo período, que antecede as eleições de 2018, se acontecerem dentro da normalidade. “Desde 2014, a Fetamce vem percebendo essa conjuntura e já chamava atenção para as ameaças e retrocessos gestados na sociedade e na política”, lembrou ela, ao contextualizar as crises internacionais do capitalismo e seu reflexos no Brasil, notadamente a partir de 2009. “Quem está pagando a conta do golpe são os trabalhadores mas, no mundo inteiro, está havendo reações”.
A presidenta da Fetamce enumerou os retrocessos ocorridos no Brasil desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como destaque para o excesso de medidas provisórias editadas, PEC do congelamento dos gastos públicos, PL da terceirização sem limites, reforma do Ensino Médio, desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e renovação das concessões de rádio e televisão fora dos prazos. Estas e tantas outras medidas sequestraram a democracia plena e tentam fragilizar o sistema legal de garantias dos trabalhadores.
Leitura semelhante da conjuntura foi apresentada pela presidenta da Confetam, Vilaní Oliveira, que destacou, ainda, o clima de ódio às ideias progressistas no Brasil e no mundo, como um avanço do capital na forma de organização da sociedade. “Precisamos ser protagonistas da luta para impedir o avanço desse ódio e construir uma nova sociedade, pautada em valores que não sejam a propriedade privada e a exploração do homem sobre outro homem. Precisamos construir sonhos; sair da apatia e entender que vale a pena lutar”, disse ela, lembrando os que lutaram e venceram a ditadura militar de 1964/1988.
Ao fazer um resgate da conjuntura internacional e dos os golpes em curso na América Latina, no Brasil e no mundo, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, destacou a nefasta proposta de reforma trabalhista em curso no Congresso Nacional. “A proposta é nefasta em toda sua extensão. O trabalho intermitente não deixa você calcular o seu salário real no final do mês, porque o trabalhador é avisado com 48 horas da data. Se ele adoecer, além de perder as horas trabalhadas, ainda terá que ressarcir a empresa”, disse. E acrescentou que o congelamento dos gastos públicos, por sua vez, ameaça o futuro das gerações.
Interior tem destaque na luta
Dos retrocessos vivenciados na prática, emergiu uma forte mobilização dos servidores municipais, capitaneados pela Federação. Enedina Soares lembrou que o interior do Ceará tornou-se protagonista na resistência, com as Caravanas pela Democracia, as audiências públicas e seminários regionais que pautaram a luta contra o golpe em todo o Estado. Além disso, a Fetamce apoiou os atos gerais, mobilizações de massa e investiu em ferramentas de comunicação, como a TV Democracia, fortalecendo bastante a visibilidade das ações realizadas.
Com um horizonte de atuação apontado para a base dos municipais, a presidenta da Fetamce conclamou os representantes dos sindicatos a se insurgirem na luta pela retomada da democracia e dos direitos usurpados pelo conluio formado por setores do Judiciário, do Ministério Público, dos partidos derrotados nas últimas eleições e da mídia. “Se nós não formos a voz dos trabalhadores, quem será?”, provocou a dirigente. As respostas vieram no imediato interesse e participação do público no debate, que teve nada menos do que 18 falas com questionamentos e interações.
