Atos no Ceará marcam mobilização pelo pagamento do piso salarial da enfermagem

 

Profissionais de enfermagem de todo o país paralisaram as atividades, hoje (10), em mobilização nacional pelo pagamento do piso salarial da categoria. No Ceará, diversos sindicatos ligados à Fetamce realizaram atividades alusivas ao movimento, que busca destravar o pagamento do direito já garantido pela Lei nº 14.434. Caminhadas, pronunciamentos em Câmaras Municipais e manifestações em frente a unidades de saúde foram registradas em diversos municípios. 

Em Fortaleza, o ato reuniu profissionais na Praça José Alencar, cobrando os governos federal, estadual e municipal, bem como o Supremo Tribunal Federal (STF), que se chegue a um acordo sobre as fontes de custeio para o pagamento do piso. A secretária de Saúde do Trabalhador da Fetamce, Ana Miranda, afirmou que a categoria não aguenta mais procrastinação. “Piso não é teto, é o início da valorização. Precisamos de mais respeito”,

Mobilizados pelo Sindifort e outras entidades sindicais, profissionais também realizaram, no local, prestação de serviços à população como aferição de pressão. Mais cedo, agentes da Agefis e da Guarda Municipal tentaram desmontar a estrutura do ato, mas após diálogo e firme resistência dos servidores, o ato prossegue.

Em Caucaia, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (SINDSEP) realizou panfletagem nas ruas do município a fim de sensibilizar a todos sobre a importância de aderir à mobilização. Presente no ato, a presidenta licenciada da Fetamce, Enedina Soares, declarou que “se trata de uma categoria fundamental para salvar vidas”. 

Mobilizações também foram registradas em Croatá, com presença do SINDSEP Guaraciaba do Norte e Croatá; em Acaraú, com o SINDSEP do município; em Tamboril, com o SSMT; em Jaguaribe, com o Sinsemi; em Iguatu, com o SINDISEPMI de Icó; em Senador Pompeu, com o SPMSP; e em Missão Velha, com o Sindimissao.

 

Nota

A Fetamce lançou, em apoio à categoria e à paralisação nacional, uma nota que circula desde o início da manhã. Leia a íntegra: 

NOTA PÚBLICA DA FETAMCE EM APOIO AO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) vem à público se solidarizar com a luta dos profissionais da enfermagem que, neste 10 de março, paralisam suas atividades a fim de pressionar pelo pagamento do piso salarial da categoria. 

Como é de conhecimento, o piso, aprovado pela Lei nº 14.434, encontra-se suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido de entidades patronais que alegam falta de verbas, fato já constatado como não procedente. 

Vale lembrar que a lei que referenda o pagamento do piso salarial da Enfermagem é fruto de amplo debate e responde ao desejo nacional de valorização de uma categoria essencial para o cumprimento do direito constitucional à saúde. Sem o coletivo, os danos sociais causados pela pandemia de Covid-19 teriam sido muito piores. 

Assim como o piso salarial do magistério, que mesmo aprovado só foi implementado a partir de muita pressão coletiva, o piso da enfermagem também pode seguir o mesmo caminho a partir da mobilização da categoria. É imprescindível que esse movimento se fortaleça cada vez mais para que a vitória seja alcançada.

No Ceará, o piso já foi implementado em quase uma dezena de municípios. Trata-se de uma vitória que é fruto da mobilização dos sindicatos da categoria, cujas manifestações contribuíram com o debate e a consequente aprovação do direito previsto em lei nas respectivas casas legislativas. 

Mais uma vez, estamos nas ruas para exigir uma ação efetiva dos setores do governo federal para que o impasse seja solucionado o quanto antes. É essencial que seja aprovada a regulamentação da EC 127/22, a fim de que se tenha uma real definição de como esses recursos serão distribuídos. 

Se “os lírios não nascem da lei”, somente a luta coletiva será capaz de transformar a realidade!


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