A II Jornada Estadual do Trabalho Decente chega ao fim nesta sexta-feira (23). O evento, realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado do Ceará (FETAMCE) desde a última quarta-feira (21), reuniu mais de 150 servidores de todo o estado do Ceará para discutir e elaborar campanhas de combate a práticas de assédio moral cometidas contra trabalhadores.
Na manhã desta sexta-feira, participantes vindos de todas as regiões do estado estiveram presentes na Mesa Redonda “Relato de Experiência na Luta por Políticas de Públicas de Saúde do Trabalhador e de Combate ao Assédio Moral”. A palestra encerra o ciclo debates promovido pelo evento e contou com a participação da presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá e Região, Neiva Silveira, e da representante da Coordenação Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Ceará, Maria Felix.
Estiveram presentes ainda, Francisco Erismar da Silva, secretário executivo da prefeitura de Fortaleza e o coordenador da Assessoria Institucional do Governo do Estado, Everton Cabral. Durante as discussões desta manhã, foi discutida a Lei de Assédio Moral, publicada oficialmente no Ceará em 2011.
A Lei se aplica apenas a servidores públicos e foi proposta pelas organizações sindicais dos trabalhadores do setor. De acordo com Everton Cabral, o processo de discussão da lei foi demorado, mas o consenso entre trabalhadores e o Governo do Estado foi um passo importante. “A publicação da Lei é muito importante porque trouxe um processo de reflexão sobre a necessidade do combate às práticas de assédio moral no estado”, afirma Cabral.
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Fonte: Fetamce