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Como prometido, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), apresentou ao “Conselhão”, nessa quarta-feira (3), as ações em curso relativas à transformação do Estado. Trata-se da resposta do governo Lula (PT) para as pressões por uma reforma administrativa.
O MGI tem como foco dois temas que já estão avançados no Congresso: 1) a ampliação, de 20% para 30%, das cotas raciais no serviço público e 2) o novo modelo de realização de concursos públicos. As propostas foram debatidas na reunião da Câmara Técnica de Transformação do Estado, criada no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (“Conselhão”).
A ministra Esther Dweck citou esses dois pontos como integrantes de uma “agenda urgente e central para a nova política de transformação do Estado”. Ela pontuou que essas medidas reforçam a defesa da visão do governo sobre qual deve ser o papel do Estado.
Um documento com todas as ações dessa agenda de transformação do Estado deverá ser concluído ainda neste semestre. A primeira versão desse documento foi apresentada nessa quarta aos conselheiros. Também estavam presentes na reunião representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI).
A recepção da Câmara Técnica — formada por acadêmicos, empresários e entidades representativas do funcionalismo — foi boa, com dúvidas centradas na melhor forma de encaminhamento.
“Esse documento é muito importante para o próprio ministério, aqui estão presentes vários dirigentes e isso unifica o nosso trabalho aqui. O ministério tem muitas pautas fragmentadas e a gente ser capaz de articulá-las em um documento único, em uma narrativa estruturada é muito importante para a gente no diálogo com toda a sociedade”, ressaltou o secretário extraordinário para Transformação do Estado, Francisco Gaetani.
(Com informações do Portal Metrópoles)
