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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) está recebendo denúncias dos sindicatos filiados sobre práticas antissindicais praticadas por prefeituras. A orientação é que as entidades enviem as informações até sexta-feira (30 de novembro).
São entendidas como práticas antissindicais e ataques à liberdade de organização dos trabalhadores:
- Retirada do desconto em folha de mensalidade sindical;
- Cassação da liberação de dirigentes classistas;
- Mudanças na legislação municipal que restringem direitos sindicais e de organização dos trabalhadores;
- Retirada do salário ou gratificações de dirigentes classistas.
A Federação explica que é necessário enviar documentação comprobatória das denunciais, como por exemplo extrato de lei modificada, ofícios comunicando mudança, troca de e-mails e outros. Os dados devem ser encaminhadas ao e-mail fetamce@fetamce.org.br.
Também são consideradas condutas antissindicais, conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT):
- Omissão da legislação em proteger o instituto do sindicato;
- Ação institucional contrária à saúde dos sindicatos por meio de perseguições, seja política ou militar, coibindo as negociações e o reconhecimento dos mesmos e até mesmo apropriar-se de recursos sindicais;
- Repressão para a não sindicalização.
“Com as denúncias catalogadas, a Fetamce tomará as devidas providências junto aos órgãos competentes em relação às práticas antissindicais e às perseguições contra funcionários públicos municipais”, afirma Enedina Soares, presidente da entidade estadual.
