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Dirigentes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) participaram, na manhã desta quinta-feira (1º), de audiência pública que discutiu os impactos ambientais da exploração de urânio e fosfato no município de Santa Quitéria. O evento foi convocado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, em parceria com a Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil. A atividade ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), em Fortaleza, e deu início à agenda local do órgão nacional, que deve ficar em solo cearense até 2 de setembro.
Contando com a presença, principalmente, dos povos impactados pela mineração, além de representantes de organizações de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, o evento colocou em evidência as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes do projeto de exploração mineral em Santa Quitéria. O Projeto Santa Quitéria envolve a exploração mineral de fosfato (voltado à produção de fertilizantes e ração animal) e urânio (para enriquecimento no exterior e transformação em combustível a ser usado em usinas nucleares brasileiras, como Agra).
Em maio deste ano, a Mesa Diretora do CNDH recebeu representantes do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM, que denunciaram a aprovação de empreendimento voltado à exploração de urânio e fosfato a céu aberto e por meio de explosões.
O MAM apontou o risco de grave ameaça aos direitos humanos e socioambientais no estado do Ceará devido ao impacto no açude Edson Queiroz, às pilhas de rejeitos e aos potenciais riscos para a saúde humana e ambiental. Segundo a entidade, o empreendimento pode atingir 156 comunidades rurais, 30 territórios de povos e comunidades tradicionais e cinco etnias indígenas, com impacto em 4.2 milhões de pessoas potencialmente atingidas (direta e indiretamente). Denunciaram ainda que não houve consulta prévia, livre, informada e de boa-fé, estudo de componente indígena nem de componente quilombola.
Participação da Fetamce
Estiveram representando a Fetamce, Socorro Pires, vice-presidente, Karla Bessa, secretária de meio ambiente, e Kellynia Farias, suplente da diretoria.
“Consideramos muito positiva a audiência, que foi muito representativa. Ao final, todas as instituições de defesa dos direitos humanos posicionaram-se em defesa dos moradores atingidos”, destaca Socorre Pires.
Agenda continua
Em Fortaleza, CNDH e Plataforma Dhesca solicitaram reuniões com a governadora do estado e com representantes do Poder Legislativo. Para esta sexta-feira (2), está prevista uma reunião de avaliação dos integrantes da missão, com definição de estrutura do relatório a ser elaborado para a sociedade.
