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A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) orienta as entidades sindicais a responderem o questionário “Diagnóstico Equidade”, do Ministério da Educação (MEC). O questionário tem o objetivo de conhecer a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios.
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A ação visa examinar a implementação das Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira.
Com os dados reunidos, o Ministério poderá orientar as ações e os programas federais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que será anunciada em breve pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
As perguntas do instrumento são relacionadas à equidade racial; à educação para as relações étnico-raciais; à educação escolar quilombola; e à educação escolar indígena. As informações coletadas serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, que promove a equidade e garante oportunidades iguais para todos.
Questionário – As perguntas que compõem o instrumento dividem-se em dez eixos:
• Fortalecimento do Marco Legal;
• Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação;
• Gestão Educacional;
• Material Didático e Paradidático;
• Currículo;
• Financiamento;
• Indicadores, Avaliação e Monitoramento;
• Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social;
• Educação Escolar Quilombola; e
• Educação Escolar Indígena.
O questionário está baseado nas diversas legislações relativas à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação.
Com informações do Ministério da Educação (MEC)
