SITES DO PORTAL
A Fetamce lançou, nesta quinta-feira (30), a Campanha Salarial unificada dos servidores públicos municipais do Ceará de 2024. Com o tema “Serviço Público: É a Gente que Faz! Valorização, reconhecimento, direitos”, a entidade celebra a dedicação dos servidores e busca apresentar propostas para melhorias nas condições de trabalho.
O lançamento aconteceu como parte do seminário “O movimento sindical e os desafios na retomada de direitos”, promovido pela Fetamce na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece).
Pela manhã, foi realizada a mesa “As reformas tributária e administrativa e os desafios do serviço público frente à retomada dos direitos”, com participação de João Cayres, secretário Regional Brasil da ISP; Renato Roseno, deputado estadual; e Newton Albuquerque, professor de Direito da UFC.
À tarde, a Campanha foi lançada durante a mesa “Reforma sindical e negociação coletiva nos municípios”, com a presença da vereadora de Caucaia e presidenta licenciada da Fetamce, Enedina Soares; da deputada estadual Larissa Gaspar; do presidente da CUT Ceará, Wil Pereira; do assessor jurídico da Federação, Dr. Antônio José Gomes; da secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam, Silvana Piroli; e da secretária de Organização da CUT Nacional, Graça Costa.
Sobre a Campanha
A Campanha possui 20 eixos que abordam as necessidades das categorias e estão alinhados com os principais temas que visam retomar os direitos que foram tirados desde o golpe contra a ex-presidenta Dilma Roussef até o governo Bolsonaro.
“Os eixos passam pela valorização salarial dos servidores, com reposição das perdas e estabelecimento de ganhos reais de salários. Outra pauta defendida é uma reforma tributária justa, sem esquecer da defesa da democracia, dos direitos individuais e coletivos”, afirma Socorro Pires, presidenta da Fetamce.
Já Enedina Soares destaca que a Campanha também converge para “a defesa da correta aplicação dos pisos salariais, algo fundamental para o combate à precarização. Não à toa, evidenciamos a urgência na aplicação imediata do piso salarial da enfermagem nos municípios”, reforça.
A Campanha busca, ainda, reiterar a necessidade urgente de combate às práticas antissindicais, propondo, assim, a erradicação dessas práticas no serviço público municipal e garantindo o direito dos trabalhadores de se organizarem em sindicatos sem represálias.
Conheça os 20 eixos da Campanha Salarial 2024:
1. Valorização salarial do servidor público: Buscamos a garantia da reposição das perdas salariais causadas pela inflação, assegurando que os salários dos servidores acompanhem os índices econômicos. Além da reposição da inflação, a campanha visa conquistar aumentos reais nos salários e valorização do Salário Mínimo proporcionando melhor qualidade de vida aos trabalhadores.
2. Concurso público e estabilidade: Valorizamos a realização de concursos públicos transparentes e a garantia da estabilidade dos servidores como forma de garantir a qualidade dos serviços prestados.
3. Por mais recursos vinculados à saúde e educação: Investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde e educação é crucial para o desenvolvimento sustentável de uma sociedade.
4. Defesa do Fundeb: Valorização dos/as profissionais da educação e acompanhamento dos Planos Municipais de Educação.
5. Aprovação pisos salariais em todas as categorias do serviço público: É essencial a implementação de leis para garantir os pisos salariais já conquistados, promovendo equidade e justiça salarial.
6. Reforma Tributária justa, o povo acima do lucro e a taxação dos mais ricos: Defendemos uma reforma tributária que priorize os interesses da população em detrimento do lucro, tornando o sistema mais justo e equitativo.
7. Defesa da Democracia e dos Direitos: A democracia e os direitos individuais e coletivos são fundamentais, e a Fetamce luta pela sua preservação e ampliação.
8. Defesa do SUS e SUAS: A campanha busca a manutenção e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como pilares essenciais do serviço público.
9. Lutar contra a aprovação da PEC 32 e demais propostas de destruição do serviço público: Nos opomos à PEC 32 e outras medidas que visam enfraquecer o serviço público e precarizar as condições de trabalho.
10. Regulamentação da Convenção 151 da OIT: Defendemos a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito à negociação coletiva no setor público, autonomia das organizações sindicais e o direito de greve no serviço público;
11. Promoção de políticas de igualdade de oportunidades para mulheres, negros e negras, pessoas com deficiência e LGBTQIAP+: Buscamos promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação em todas as esferas do serviço público.
12. Lutar pela ratificação da Convenção 190: Defendemos a ratificação da Convenção 190 da OIT, que trata da prevenção e combate à violência e ao assédio no local de trabalho.
13. Combate a todas as formas precarização das relações de trabalho: Lutar contra a terceirização irregular, garantindo que todas as atividades essenciais sejam desempenhadas por servidores públicos devidamente concursados.
14. Paridade e igualdade de gênero: Buscar a paridade de gênero em todas as esferas do serviço público e combater a desigualdade salarial.
15. Combate às práticas antissindicais: Erradicação das práticas antissindicais no serviço público municipal, assegurando que os trabalhadores tenham o direito de se organizar em sindicatos para defender seus interesses, sem enfrentar represálias ou discriminação.
16. Implementação das leis nos municípios: Cumprimento das Leis Federais Nº 10.639/2003 e Nº 11.645/2008, que estabelecem o ensino da história e da cultura africana e da cultura e memória indígena.
17. Defesa do meio ambiente: Compromisso com políticas públicas que promovam e conscientizem sobre a proteção do meio ambiente. Isso inclui a implementação de práticas sustentáveis e a busca por soluções ecoeficientes para garantir um futuro ambientalmente saudável.
18. Garantir condições de trabalho e saúde do trabalhador/a: Reforçar a necessidade de meios que reforcem as condições necessárias de trabalho e, quando necessário, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores/as.
19. Acesso à informação, orçamento participativo e fortalecimento do controle social: Esses pilares impulsionam uma administração mais responsável e alinhada às necessidades da comunidade.
20. Defesa das estatais, soberania nacional e segurança alimentar: Apoiando e mantendo essas entidades e propostas, promove-se a autonomia econômica e estratégica do país.
