Fetamce e organizações entregam denúncias de violação de direitos na OIT

Juntamente ao escritório sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP), as centrais, a federações e a confederações sindicais, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) apresentou denúncias de violação aos direitos trabalhistas à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Socorro Pires, diretora executiva da Federação e representante da entidade no Comitê Executivo Interamericano da organização internacional (IANREC), apresentou ao diretor da OIT no Brasil, Martin Hahn, a situação dos municípios do Ceará, onde servidores municipais sofrem com corte de desconto em folha, cassação de dirigentes sindicais, negativas à negociação coletiva, congelamento de planos de carreira, arrocho salarial, perseguição moral e violência contra manifestações. Socorro destacou especialmente os casos de Monsenhor Tabosa e Crateús, onde o Poder Público se articula para impor leis que contrariam a Constituição Federal e destroem conquistas históricas.

Acompanhe o depoimento de Socorro Pires

Na sede da Organização Internacional do trabalho do Trabalho – OIT, em Brasília, onde formulamos denúncias sobre ataques aos Sindicatos.A LUTA E RESISTÊNCIA SE INTENSIFICA!"UM MAIS UM É SEMPRE MAIS QUE DOIS"

Publicado por Socorro Pires em Quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

As organizações apresentaram um documento geral, onde apontam o não cumprimento da Convenção 151 desse organismo, que garante, entre outras coisas, o direito à negociação coletiva no setor público. Embora ratificada pelo país, tal norma vem sendo sistematicamente descumprida, dizem os denunciantes.

Durante a reunião com o diretor do organismo no país, que também contou com a presença da presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, e do presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, o movimento sindical chamou atenção para o fato de que no Brasil as reuniões entre governos e organizações sindicais acontecem sem grandes avanços, apenas para cumprir ritos formais. No fim das contas, os Executivos impõem obstáculos para justificar o não atendimento das reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores públicos, como necessidade de autorização de órgão superior e limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aprovada pela OIT em 1978, a Convenção nº 151, “Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública”, trata das relações de trabalho, da liberdade sindical e da negociação coletiva no setor público.


Warning: A non-numeric value encountered in /home/storage/b/b6/b5/fetamce/public_html/wp-content/themes/Newspaper/includes/wp_booster/td_block.php on line 353

1 COMENTÁRIO

  1. Meus parabéns aos companheiro(as) da FETAMCE, precisamos muito da unificação do funcionalizo público urgente e nesse momento convém salientar a questão dos precatórios onde com certeza encontrará o apoio não só dos docentes,bem como de toda comunidade escolar. FELIZ NATAL A TODOS E UM VENTUROSO ANO NOVO. Espero receber resposta,pois nunca recebi nenhuma..

DEIXE UM COMENTÁRIO