MAIS QUE O DIA DA ABOLIÇÃO, 13 DE MAIO É DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O RACISMO!

O 13 de maio é a data oficial do fim do escravismo no Brasil através da Lei nº 3.353, conhecida como Lei Áurea, na qual “É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil”.

Nas caminhadas e manifestações, ouvimos os movimentos negros e antirracistas cantar entre os tambores e bandeiras: “Treze de maio não é dia de negro”. E por que o movimento negro não celebra esta data?

É preciso desvelar para além das celebrações à ‘princesa’, a forma negligente e cruel como a abolição foi tratada, sem a previsão de política de assistência mínima ou mecanismos de inclusão, deixando uma população inteira a sua própria sorte, cujo efeitos se estendem até a atualidade.

Luiza Bairros, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em entrevista ao portal Geledes (2005), ressaltou que: “Naquele momento, faltou criar as condições para que a população negra pudesse ter um tipo de inserção mais digna na sociedade”.

Além disso, a narrativa de ausência de conflitos raciais alimentou a ideia falaciosa de que pessoas ex-escravizadas poderiam ser inseridas nesta sociedade nas mesmas condições concedidas aos brancos, por meio do mito da democracia racial.

Por isso, essa abolição formal não é celebrada pelo movimento negro, pois não promoveu qualquer mecanismo de inclusão tais como: reforma agrária, acesso à educação básica ou garantia dos empregos, que mesmo precarizados, passaram a ser disputados pelos trabalhadores brancos europeus.

Em contraponto a esta abolição formal ou “inacabada”, a partir de iniciativas dos movimentos negros, celebra-se o Dia Nacional de Luta contra o Racismo, lembrando o que José do Patrocínio, abolicionista negro, declarava em 1884: “Não queremos esmolas, queremos Direitos”.

Assim, o Movimento Negro e os movimentos antirracistas reivindicam a necessidade de reparação histórica através de políticas que promovam condições dignas à educação, saúde, segurança, trabalho, por uma cidadania plena das pessoas negras que perpassa na urgência de reconhecimento de que o racismo é uma realidade estrutural em nossa sociedade.

O 13 de maio é dia de luta e conscientização de que o escravismo assumiu novas manifestações através da necropolítica, como denunciou Carolina Maria de Jesus, grande escritora: “13 de Maio. Hoje amanheceu chovendo. É um dia simpático para mim. É o dia da Abolição. Dia que comemoramos a libertação dos escravos.[…]Continua chovendo. E eu tenho só feijão e sal.[…] E assim no dia 13 de maio de 1958 eu lutava contra a escravatura atual – a fome!”.

Essas e tantas outras referências reforçam a urgência da valorização do legado da resistência negra como educadora através de pessoas como Luiza Mahim, Dandara, Tia Simoa, Negro Napoleão, Dragão do Mar, Zumbi dos Palmares, Luís Gama, Abdias do Nascimento, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Luiza Bairros, Marielle Franco, dentre tantas outras, como exemplos de luta a celebrar.

A Fetamce assume seu compromisso de defesa de um serviço público antirracista, visto que os efeitos do trauma histórico do escravismo afetam as condições da maior parte da população que necessita dos serviços públicos. Seguimos na defesa de uma sociedade que não naturalize o racismo em suas diversas facetas; pela revogação das reformas antipovo que aprofundam as desigualdades; bem como a luta por políticas que promovam equidade e reparação e por uma educação para o antirracismo através da defesa das cotas, inclusive no serviço público municipal e da efetividade das Leis 10.639/03 e 11.645/08 constantes em nossa Campanha Salarial 2023.

Esperançaremos, como na música “Vida é Desafio”: “é isso você não pode parar/ esperar o tempo ruim vim te alcançar/ acreditar que mudar é possível/é o que mantém os irmãos [e irmãs] vivos”, assim reafirmamos: basta de racismo e violência à população negra! Por um serviço público antirracista!

Texto: Kellynia Farias