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Frente Brasil Popular- Ceará e CUT-CE participaram da plenária. Movimentos populares e sociais, coletivos e mandatos de esquerda somaram-se à atividade, realizada na Assembleia Legislativa do Estado
A Assembleia Legislativa do Ceará foi o cenário, na tarde desta quinta-feira (16/2), para mais um debate necessário e urgente sobre a Reforma da Previdência e a Reforma trabalhista que integram o pacote de ataques do governo golpista de Michel Temer. A atividade foi mobilizada pelos gabinetes do deputado estadual Moisés Braz (PT) e deputado federal José Guimarães (PT), em parceria com a Frente Brasil Popular – Ceará e a CUT-CE. A plenária envolveu ainda diversos representantes de movimentos sociais e coletivos e teve como convidado principal o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
“Está sendo veiculada uma propaganda muito bem feita do governo para tirar direitos dos trabalhadores. E quem está pagando somos nós. A propaganda tem dito que nós precisamos reformar a previdência, senão ela acaba. Com muita serenidade, digo a vocês que ela não acaba. Tenho 31 anos de trabalho na Previdência Social. Fiz especializações e conheço como são os modelos de previdência do mundo. O nosso modelo é um dos melhores, levando-se em consideração nossas características geográficas e econômicas”, afirmou Carlos Gabas em sua fala inicial.
Para o ex-ministro, não é verdade que a Previdência Social no Brasil precisa ser reformada para ser mantida. “A razão de ser do golpe é abrir espaço para a previdência privada. Está ai a explicação. O conjunto de políticas de previdência e assistência, que chamamos de seguridade, foi construído por décadas de luta”, acrescentou Gabas, reforçando ainda a necessidade de debater o tema em atividades que envolvam trabalhadores, empregadores, governo e aposentados. “Queremos e devemos buscar a sustentabilidade, mas não é retirando direitos dos que mais precisam. É fazendo os devedores pagarem o que devem. É fazendo as empresas que devem à Previdência pagarem. A seguridade social não pode continuar financiando os rentistas. E ninguém fala nada”, disse.
Crueldade contra o/a trabalhador/a rural
Todos os debatedores presentes à mesa reforçaram a preocupação com o trabalhador e a trabalhadora rural caso a Reforma da Previdência seja aprovada da forma como foi apresentada. “Mais do que 70% do que comemos vem dos agricultores rurais. A Previdência rural não é a culpada e o trabalhador do campo é o mais duramente atacado com essa reforma. O ataque que tem sido feito por esse governo é aos mais pobres, não aos mais ricos. Nós não podemos aceitar nenhum dos itens dessa reforma, que vai muito além da crueldade com o homem e a mulher do campo e isso será o fim da proteção deles”. O deputado federal José Guimarães endossou: “Não tem setor mais prejudicado na economia do que o trabalhador rural”.
“Essa reforma é uma maldade, que vem embutida com preconceito e discriminação, principalmente do ponto de vista da mulher trabalhadora do campo. Estamos no quinto ano consecutivo de estiagem no Ceará. Como vamos pagar isso? Como contribuir todo mês com a Previdência? Isso é completamente injusto e de uma maldade que transforma nossa vida numa verdadeira calamidade”. As afirmações são de Rosângela Ferreira, secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece). Ela fez ainda um “apelo e chamamento ao povo brasileiro e à classe trabalhadora cearense para lutar, O povo precisa ter uma capacidade de reação”.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira, enfatizou que o Ceará está vivendo o período mais sofrido de estiagem dos últimos 100 anos. “Nesses cinco anos de estiagem, nenhum problema social teve a dimensão dos que ocorreram nas décadas anteriores. Do ponto de vista social, as pessoas continuaram no campo por conta da aposentadoria, Pronaf, Bolsa Família. Precisamos continuar defendendo essas bandeiras e continuar mobilizados”, afirmou Teixeira.
Reforma Trabalhista também em pauta
Outro tema destacado na plenária foram as ameaças impostas pela Reforma Trabalhista, também em tramitação. A professora universitária Martír Silva, que também integrou a mesa de debates, associou as várias reformas anunciadas pelo atual governo ao atendimento de interesses nacionais e internacionais do grande capital. “O golpe foi certeiro nas peças que move para desconstruir toda uma história de políticas de bem estar social. É um conjunto de questões que desmontam o estado brasileiro como ele vinha sendo construindo. A reforma trabalhista, por exemplo, destrói conquistas históricas do nosso povo, em um grau de maldade gigantesco”, avaliou Martír, que também representou o Coletivo de Juristas pela Legalidade e pela Democracia no Ceará. Segundo ela, o foco jurídico desse golpe é sutil: tira a garantia da jornada de trabalho de 8 horas, por exemplo, “que é uma conquista internacional”.
Martír Silva também enfatizou o ambiente jurídico favorável ao golpe criado pelo Poder Judiciário brasileiro, o qual ele disse considerar “extremamente conservador”. Para a jurista, a Reforma Trabalhista é igualmente grave às reformas da Previdência e do Ensino Médio – esta última, “que tira a possibilidade de se travar um debate crítico dentro das escolas”. Martír defendeu que o momento agora é de enfrentamento: “Não é fácil por conta da hegemonia da grande imprensa e a hegemonia política. A escuta da sociedade está desigual. Temos acesso de forma desigual para fazer chegarem até a população as informações sobre o que está acontecendo de fato no nosso país. Mas, como sujeitos políticos, temos a obrigação de nos organizar para fazer frente a esses ataques”.
O enfrentamento a que se referiu a jurista foi reforçado pelo historiador Paulo Henrique Oliveira, que representou a Frente Brasil Popular – Ceará no debate. De acordo com ele, o governo Temer é extremamente instável: “A única coisa que segura o Temer é um trio: meios de comunicação de massa-Judiciário-Congresso Nacional. Precisamos furar esse bloqueio. Na medida em que conseguirmos criar uma situação para barrar as reformas, a própria direita vai querer retirar o Temer”. Mas, ainda de acordo com Paulo Henrique, “é preciso qualificar a narrativa em torno do debate sobre a Previdência”, por exemplo. Ele reforçou, ainda, a necessidade de esse debate ser levado às periferias e às igrejas, com assembleias populares nos bairros. “Não nos iludamos. Nossa tarefa não é pequena. Precisamos fazer um grande enfrentamento”, disse.
Campanha da CUT contra a Reforma
A reforma da Previdência, já enviada para o Congresso pelo Poder Executivo, acaba com a aposentadoria pública da população brasileira e diminui o acesso ao Estado. Nesse sentido, está direcionada uma campanha nacional para tentar barrar a aprovação de um dos maiores retrocessos já anunciados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. No último dia 9, a CUT-CE, alinhada à CUT Brasil, lançou a campanha estadual contra essa reforma. O lançamento ocorreu durante plenária sindical para discutir o tema. Durante a plenária, o presidente da CUT-CE, Wil Pereira, juntamente com Letícia Alves, que integra a Secretaria de Comunicação da Central, apresentaram o material, que envolve adesivos, banners, busdoors, pirulitos, informativos, spots de rádio, entre outros; e que circularão por várias cidades brasileiras, orientando a população sobre os malefícios da reforma como está proposta.
O mesmo material foi apresentado também nesta quinta-feira (16/2), na Assembleia Legislativa. “Construímos uma campanha, que está sendo abraçado por movimentos sociais e nossos sindicatos filiados, para fazer uma denúncia sobre a reforma da Previdência. Mas temos que dar sequência às audiências públicas para debater o assunto em nossas cidades do Interior, com o apoio de nossos mais de 300 sindicatos filiados”, disse Wil, reforçando a defesa anterior de Rosângela Ferreira.
Source: Fetamce
